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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, inc. II, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Andamento do Processo n. 33761-71.2016.4.01.3500 - Ação Ordinária / Outras - 03/09/2018 do TRF-1

Numeração única: 33761-71.2016.4.01.3500 33761-71.2016.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS REU : INSTITUTO FEDERAL DE

Pg. 57. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA - GOIÂNIA Juiz Titular : DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR Dir. Secret. : ROBERTA CRISTINA ARAUJO

Pg. 187. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/03/2018

APTE : UNIAO FEDERAL PROCDOR : ADVOGADO DA UNIÃO APDO : EUGENIO BARGIONA JUNIOR ADVOGADO : PAULO JOSE PEREIRA CARNEIRO TORRES e outros REMETENTE : JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ

Pg. 70. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2018

§ 10, da CRFB (incluído por meio do art. 1º da EC nº 20/1998), bem como do art. 4º desta Emenda à Constituição, o antigo empregado público alçado ao status de servidor público não tem direito

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

Art. 2º Designar para responder pela Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, o Procurador do Trabalho HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO, nos

Pg. 131. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2017

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50081483520164047200 SC 5008148-35.2016.404.7200

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5008148-35.2016.4.04.7200/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : LEONEL TEIXEIRA PINTO ADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA PARTE RÉ :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50017259120174040000 5001725-91.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001725-91.2017.4.04.0000/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : EGON CLAUS STEINSTRASSER ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS AGRAVADO : INSTITUTO FEDERAL DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50017259120174040000 5001725-91.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em ação de procedimento comum em que a parte autora objetiva provimento judicial para declarar seu direito à reversão ao cargo de professor do EBTT do quadro de pessoal do réu e os efeitos daí decorrentes, que indeferiu a tutela provisória de urgênc...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2014

Art. 2° Designar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, para atuar como membros da Equipe de Apoio: Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE n° 1269076, Sebastiana

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