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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, inc. II, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50081483520164047200 SC 5008148-35.2016.404.7200

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5008148-35.2016.4.04.7200/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : LEONEL TEIXEIRA PINTO ADVOGADO : FABIANO MATOS DA SILVA PARTE RÉ :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50017259120174040000 5001725-91.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001725-91.2017.4.04.0000/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : EGON CLAUS STEINSTRASSER ADVOGADO : FRANCIS CAMPOS BORDAS AGRAVADO : INSTITUTO FEDERAL DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50017259120174040000 5001725-91.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em ação de procedimento comum em que a parte autora objetiva provimento judicial para declarar seu direito à reversão ao cargo de professor do EBTT do quadro de pessoal do réu e os efeitos daí decorrentes, que indeferiu a tutela provisória de urgênc...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2014

Art. 2° Designar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, para atuar como membros da Equipe de Apoio: Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE n° 1269076, Sebastiana

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 396, DE 8 DE ABRIL DE 2014 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere § 1º, art. 15 do Estatuto da UFAL, aprovado

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2013

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Portaria n.º 10, de 30 de maio de 2011, por delegação de

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2013 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, resolve: N 1.704 -

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2013

Ministério do Trabalho e Emprego . GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MTE Nº. 646, de 9 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nº. 89, de 10 de maio de 2013, página 66,

Apelação Cí­vel : APL 374439820098070001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2009 01 1 047216-9 APC Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível - Remessa Ex Officio

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2008

Poder Legislativo . SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ATO Nº 117, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 10, § 3º, da

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