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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, inc. II, "b" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50002556920164047110 RS 5000255-69.2016.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5000255-69.2016.404.7110/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : CARLOS ROBERTO SILVA LANG ADVOGADO : HENRIQUE GIUSTI MOREIRA RECORRIDO : INSTITUTO FEDERAL SULRIOGRANDENSE

Andamento do Processo n. 0001608-14.2016.4.02.5001 - 14/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1003 -

Pg. 71. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/03/2016

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO 1003 -

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS PORTARIA N 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 O GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) GARANHUNS, no uso das atribuições que lhe confere o

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 06/11/2015

ALTERAR o item IV da Portaria GP nº 2742, de 28-10-2015, para onde constou os efeitos “a partir da publicação”, passe a constar os efeitos “a partir do dia 16-11-2015”. Publique-se. (assinado

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

PORTARIA Nº 149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 7º, do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2014

GERÊNCIA EXECUTIVA - B - NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N 380, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2014 A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DO INSS em Niterói, no uso das

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2014

Art. 2° Designar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, para atuar como membros da Equipe de Apoio: Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE n° 1269076, Sebastiana

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 396, DE 8 DE ABRIL DE 2014 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere § 1º, art. 15 do Estatuto da UFAL, aprovado

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2013

A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Portaria n.º 10, de 30 de maio de 2011, por delegação de

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