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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL PORTARIA Nº 1.237, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

II. Designar os servidores abaixo, para integrarem a Equipe de Apoio: a) HEITOR LEAL FARNESE, matrícula nº 6005199-X b) THARCILA ALBUQUERQUE COELHO NETO, matrícula nº 6001912-3 c) MARIA BEATRIZ

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

Considerando o entendimento pacificado no Tribunal de Contas da União quanto à ilegalidade de cômputo de tempo ficto referente ao acréscimo de 20% da Lei nº 3.313/1957, bem como à fração de Licença

Andamento do Processo n. 0000557-77.2014.5.20.0013 - RO - 06/10/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000557-77.2014.5.20.0013 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO SÉRGIO LUIS PORTO (OAB: 253032/SP) ADVOGADO ÉRIKA CASSINELLI PALMA

Andamento do Processo n. 0000557-77.2014.5.20.0013 - RO - 06/10/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0000557-77.2014.5.20.0013 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO SÉRGIO LUIS PORTO (OAB: 253032/SP) ADVOGADO ÉRIKA CASSINELLI PALMA

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 06/10/2017

Regional, proferido por esta C. Turma, na Reclamação Trabalhista em que litiga entre si. Autos em ordem e em mesa para Julgamento. VOTO: CONHECIMENTO: Satisfeitos os pressupostos subjetivos e

Pg. 907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 06/10/2017

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE e ILENOI COSTA SILVA opõem Embargos de Declaração ao Acórdão Regional, proferido por esta C. Turma, na Reclamação Trabalhista em que litiga entre si. Autos em

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2017

PORTARIA Nº 59.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 228 de11 de outubro de 1991 e o que consta do processo

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PORTARIA Nº 2.032, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº. 1496

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

PORTARIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE /MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.339,

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