Art. 25, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Página 129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 16 de Agosto de 2019

relatórios médicos e exames complementares, por isto hoje apresenta um prejuízo funcional de 60%, de forma permanente incapacitando-a para trabalhos que exijam movimentos repetitivos, elevação do...

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria SEGAD/GO n° 683 de 25/07/2017, publicada no Diário Oficial da União n° 146 de 31/07/2019, referente à concessão de aposentadoria por invalidez do servidor MARIO...

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 396, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 1º de agosto de 2019, Seção 2, Páginas 2/3, onde se lê : "...a contar de 18 de julho de 2019",...

Página 105 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 220, DE 29 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:...

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2019

PORTARIA N° 1.303, DE 22 DE JULHO DE 2019 O Chefe de Gabinete Substituto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n°...

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2019

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, INTEGRAÇÃO E SUPORTE DA FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 103.964, DE 22 DE JULHO DE 2019 A Chefe do Departamento de Gestão Estratégica, Integração e...

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 11.237, DE 17 DE JULHO DE 2019 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento...

Página 89 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Julho de 2019

ASSESSORIA LEGISLATIVA 344_19 - REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA - ROMILDO KAWALEK PORTARIA MUNICIPAL N.º 344 DE 17 DE JULHO DE 2019 Revoga a designação do servidor ROMILDO KAWALEK para a Função Gratificada...

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 2.109, DE 10 DE JULHO DE 2019 O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do processo nº...

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2019 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada...