Parágrafo 2 Artigo 24 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2021

DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: FELIPE DO NASCIMENTO…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA -Substituta, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA Nº 144, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2021

DA INFORMAÇÃO de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento P17, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga nº 0676200. Origem da vaga: Aposentadoria de Hilton…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 466, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA -…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2021

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PORTARIA DE PESSOAL CCSH/UFSM Nº 233, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS, da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2021

PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2021 A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 3.131 - Exonerar o…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2021

PORTARIA Nº 438, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de…

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIAS DE PESSOAL DE 3 DE AGOSTO DE 2021 A VICE-REITORA, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeada pela Portaria de…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2021 A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,…