Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 23 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 23. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 2130. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

. AGENTE PÚBLICO E PARTICULAR. ART. 23, I, LEI 8.112/90. APLICAÇÃO UNIFORME. AGRAVO PROVIDO. 1. O prazo prescricional para... do vínculo com a Administração Pública, nos termos do art. 23, I, da Lei 8.429/92. 2. A contagem do prazo prescricional... em razão da equivocada análise das circunstâncias judiciais do art. ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 226420175100000 DF 0000022-64.2017.5.10.0000

. Conforme recente alteração implementada no artigo 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.112/1990, o servidor que tenha filho..., com espeque no artigo 98, §3º, da Lei 8.112/1990, artigo 23 da Declaração dos Direitos das Crianças e artigo 227 da CF... DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ARTIGO 98 §§2º E 3º DA LEI 8.112/1990. DIREITO LIQUI...

Pg. 417. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

8.429 /92 – art. 23 , II e Lei 8.112 /90art. 142, I, § 1º), sendo a ação ajuizada em 14/07/2004, dentro do prazo... Federal, ato que a sentença considerou, com acerto, como ímprobo, à luz do art. 11 da Lei 8.429 /92, por violação... e, portanto, sem beneficiar terceiros. 3. Com a edição da Lei 8.025 /90, que permit...

Pg. 419. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

e Lei 8.112 /90art. 142, I, § 1º), sendo a ação ajuizada em 14/07/2004, dentro do prazo quinquenal previsto na lei... DA LIA E ART. 142 DA LEI 8.112 /1990. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO. DATA DO CONHECIMENTO DOS FATOS.... e, portanto, sem beneficiar terceiros. 3. Com a edição da Lei 8.025 /90, que permitiu a alienação ...

Pg. 421. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

, pois a Administração somente tomou conhecimento do ato em 04/05/2011 (Lei 8.429 /92 – art. 23 , II e Lei 8.112 /90art. 142, I, § 1º..., como ímprobo, à luz do art. 11 da Lei 8.429 /92, por violação dos princípios regentes da atividade estatal, expressos... 8.025 /90, que permitiu a alienação dos imóveis residencia...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1637299 RJ 2016/0294604-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.299 - RJ (2016/0294604-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA ADVOGADOS : RAFAEL LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - DF016372 VLADIMIR MUCURY CARDOSO - RJ102094 PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA - RJ114610 ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - RJ075588 P...

Andamento do Processo n. 2016/0294604-0 - Recurso Especial - 16/03/2017 do STJ

(1542) RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.299 - RJ (2016/0294604-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA ADVOGADOS : RAFAEL LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (S)

Pg. 2866. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2017

CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. INVESTIDURA NO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA APÓS 05/10/1988, SEM CONCURSO PÚBLICO. ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUADRO SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO. O

Portaria n. 31-2017 - 03/03/2017 do TRE-GO

PORTARIA - 31 - 2017 - DG O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, do Regulamento Interno, por

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 03/03/2017

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso VII, do Regulamento Interno, por delegação de competência

×