Artigo 21 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2.374, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

PORTARIA GPR Nº 2.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

a denominação de Adjunto A, Nível 1, para o Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pará, em Regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, com lotação no Instituto de Ciências…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR Nº 616, DE 23 DE NOVEMBRO 2021 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 8.264, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçõese considerando a documentação que…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 845313 SP 2016/0009056-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 845313 - SP (2016/0009056-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por TÂNIA FERNANDA PRADO PEREIRA, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do …

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Novembro de 2021

Nº 3.683 - Prorrogar, até 30/04/2022, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de HELISSA DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 845313 - Agravo em Recurso Especial - 23/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 845313 - SP (2016/0009056-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : TANIA FERNANDA PRADO PEREIRA ADVOGADO : LUCIANA PASCALE KUHL E OUTRO (S) - SP120526 AGRAVADO :…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 176, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2021

PORTARIAS 22 DE NOVEMBRO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pelo Decreto MEC de 17.10.2017, publicado no DOU de 18.10.2017, seção 2,…