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18 de outubro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PORTARIA Nº 6.633, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando os artigos 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Pg. 81. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2017

público. 3. No que tange ao regime jurídico aplicável aos funcionários dos Conselhos de Fiscalização Profissional no âmbito federal, o Decreto-Lei n.º 968, de 13/10/1969, possibilitava a contratação

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE-REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SUBSTITUTO, no uso das

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

PORTARIA N 35, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - JCDF, no cumprimento do que dispõe a alínea "a" do inciso III do artigo 7°; combinado com o inciso XVII do

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

Nº 3.345 - Nomear MARCELO MIGUEL FREMDER, matrícula SIAPE nº 1461460, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, na Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

Autorizar o afastamento do país do professor PEDRO RODRIGUES CURI HALLAL, Reitor da UFPel, no período de 24 a 28 de outubro de 2017, inclusive trânsito, com ônus para esta Uni versidade, a fim de

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

- Alexssandro Moreira Tavares - Membro - Susimari Carreira Ribeiro dos Santos - Membro Art. 3º A investidura dos membros da presente comissão não excederá a 1 (um) ano, a contar da entrada em vigor

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA Nº 1.018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

N° 169- I - designar o servidor DANIEL ÁLVARES LOURENÇO, CPF n° 334.698.098-79, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para responder pela

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação que lhe foi outorgada pela Portaria n. 291, de 12 de setembro de

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