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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 20, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

IV - produtividade;

Pg. 11. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

mento legal: Lei nº 10.454/02; IN nº 44/05; IN nº 83/09 e, no que couber, a MP 2.228-1/01 e alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.666/93 e legislações posteriores. Assinaturas: Débora Regina

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017

ESPÉCIE: Contrato nº 202 - 202.22/2017 PROCESSO: 01400.007664/2017-14 CONTRATANTE: Ministério da Cultura - CNPJ/MF nº 01.264.142/0007-14 CONTRATADO (A): JANAINA DEBORA FERREIRA DE JESUS CPF:

Pg. 10. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2017

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ N 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 248/2016-TB Contrato n°. 20/2017/3500-TB Data de Assinatura: 17/02/2017 Vigência: de

Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2016

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2016 - UASG 344041 Nº Processo: 01420010717201657 . Objeto: Contratação do artista musical e interprete IGNOBAN ROCHA (Antônio Rocha dos Santos Filho)

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2016

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA Nº 949, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2016

Ministério da Cultura . INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2016 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, em conformidade com a Portaria nº 172 de 22

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2016

Art. 1º EXONERAR RAQUEL SANTOS VIEIRA PINTO, CPF nº 103.472.627-75, do cargo comissionado de Analista Técnico III, código CCT III, da Gerência de Recursos Humanos desta Agência. Art. 2º Esta Portaria

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/03/2016

Ministério da Cultura . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 8 de março de 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2016

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 10 de fevereiro de 2016 Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2016

Ministério da Cultura . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 52, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso

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