Art. 20, inc. IV do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)
IV - produtividade;

Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

, de 4 de junho de 2009, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, anexo I, do Decreto 6.845 de 7... de maio de 2009, publicado no DOU 86 de 7 de maio de 2009 e na Lei 8.112/90

Página 12 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2018

PROCESSO SELETIVO Nº: 06/2018 - BRA/16/G31. OBJETIVO: Desenvolvimento de estudo de impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas no tema da Segurança Socioambiental, subtema…

Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2018

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.146, DE 21 DE MAIO DE 2018 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições…

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 403201 Nº Processo: 01530001047/17-11. PREGÃO SISPP Nº 32/2017. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES FUNARTE.CNPJ Contratado:…

Página 20 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2017

trumentos Musicais novos objetivando garantir a sustentabilidade dos projetos desenvolvidos pela Filarmonica Nossa Senhora da Conceicao, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,…

Página 12 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017, AO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 126/2013 Processo n. 01580.016793/2013-91 CNPJ: 04.884.574/0001-20 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Proponente:…

Página 11 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2017

endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações - Bloco "R", 1° andar, Sede, CEP: 70044-900 - Brasília-DF. ALTAIR DE SANTANA PEREIRA SECRETARIA DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1075078 DF 2017/0066933-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.078 - DF (2017/0066933-4) AGRAVANTE : DOMINGOS DE SÁ FILHO ADVOGADO : BRUNO PAIVA GOUVEIA E OUTRO(S) - DF030522 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL …

Andamento do Processo n. 2017/0066933-4 - Agravo / Recurso Especial - 25/09/2017 do STJ

(5038) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.078 - DF (2017/0066933-4) AGRAVANTE : DOMINGOS DE SÁ FILHO ADVOGADO : BRUNO PAIVA GOUVEIA E OUTRO (S) - DF030522 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 4156 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2017

REPROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO ANTES DA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. COMPROVAÇÃO PELO EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS.