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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 16 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2017

RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 38, de 1º de setembro de 2017, publicada no DOU nº 170, de 4 de setembro de 2017, Seção 2, página 60, onde se lê: "...Portaria Conjunta nº 38, de 1º de setembro de

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/08/2017

Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de

Pg. 249. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2017

Por presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, passa-se ao exame do mérito. No mérito, cinge-se a questão a verificar se o autor preenche os

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 12/07/2017

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoDesembargadora MARIA JOSÉ GIRÃOPresidenteDesembargador JEFFERSON QUESADO JÚNIORVice-PresidenteDesembargador DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIACorregedor

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2017

Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no concurso público, objeto do Edital ESAF nº 76, de 4 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2015,

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 03/07/2017

SEINF, informa aos interessados que, de acordo com a DECISÃO da Comissão, as razões do Recurso Administrativo interposto pelas licitantes MIX CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP e DEC CONSTRUÇÕES LTDA-ME foi

Pg. 129. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2017

Art. 8º DESIGNAR a Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, matrícula 9144, para exercer, em vaga

Inteiro Teor. Apelação: APL 249491420148220001 RO 0024949-14.2014.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 15/09/2015 Data do julgamento: 03/05/2017 0024949-14.2014.8.22.0001 - Apelação Origem : 0024949-14.2014.8.22.0001 Porto

Pg. 463. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/05/2017

ADVOGADO : MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI E OUTROS(AS) E M E N T A C I V I L. P R O C E S S U A L C I V I L. E XE C U Ç Ã O. TÍ TU L O E X T R A J U D I C I A L. CO N TR A T O D E E MP RÉ S TI MO C

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

CLASSIFICAÇÃO  CANDIDATO APROVADO  LOCALIDADE DA VAGA  CÓDIGO DA VAGA  7°  Marcel Pigozzi Saraiva *  Brasília  0818717  (*) Candidato deficiente. Art. 4º Nomear, em caráter efetivo, o candidato

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