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25 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 15 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 15, § 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

no Campus Machado nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIDIA CAROLINE AVELINO... o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112/1990. CLEBER AVILA BARBOSA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS..., publicada no DOU do dia 15/01/2014, seção 2, página 21, coluna 01, resolve:...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

com o artigo 62 , da Lei 8.112 /90, conforme discriminação a seguir: . da Portaria Matrícula SIAPE Servidor Denominação..., se apresentarem no local de lotação ao qual foi nomeado, respeitado o prazo estabelecido no § 1º do art. 15 da Lei n.º 8.112... 23164.000332.2019-35; considerando, ainda, o disposto no § 4....

Pg. 111. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

, Inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TÂMARA PRADO DE MORAIS, aprovada em Concurso Público do Instituto... Oficial da União, Edição 80, de 27-04-2017, Seção 2, página 33, resolve: 149 - Art. 1º EXONERAR a servidora LUCILÉIA... de 13/01/2014, publicada no DOU do dia 15/01/2014, seção 2, página 2...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

(quinze) dias após a posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997... do artigo 13 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá no prazo de 15... o art. 95 da Lei 8.112/90 e os autos do processo 23243.025264/2...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

Carmo de Minas nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DA SILVA ANTONIO... de suas atribuições legais e regimentais, na forma da Lei 8.112/90, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Anicesio Tavares dos Santos.... 15 da Lei n.º 8.112/1990. MARCELO BREGAGNOLI INSTITUTO FE...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias após a posse, de acordo com o § 1º do Art. 15 da Lei 8.112/1990, com redação..., publicado no D.O.U 215, de 09/11/2017, Seção 1, página 35, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei ....O.U., conforme § 1º do artigo 13 da Lei 8.112/1990, com redação dada pel...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

e considerando o art. 95 da Lei 8.112/90 e os autos do processo 23243.000516/2019-15, resolve: Art. 1º AUTORIZAR..., com lotação no Campus Poços de Caldas nos termos do Artigo 9º, Inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERICK... I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO ALVES DE SOUZA, a...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

1º do artigo 15, da Lei 8.112/90). 8.3 - O servidor será submetido a Estágio Probatório, conforme disposto nas Leis..., bem como das acumulações ilícitas previstas no Art. 118, ambos da Lei 8.112/1990. 8.1.12 - Cumprir as determinações... 8.112/90 e 12.772/2012 e na Resolução CONSEPE 3.517/2010 da UNIRI...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

, de 10/01/2018, seção 1, página 43, e de acordo com os artigos 9.º, Inciso I, e 10.º da Lei 8.112/1990, de 11/12/1990...) dias, contados da publicação deste ato no DOU, conforme § 1.º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela... de 24 de 23 de dezembro de 2013, seção I, página 11. Art 2º O mencionad...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

da publicação deste ato no DOU, conforme § 1.º do artigo 13 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997..., da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA FERNANDES PEREIRA, aprovada em Concurso Público do Instituto Federal.../10/2015, Seção 3 páginas 44 e 45, e de acordo com os artigos 9.º, ...

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