Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Recurso - TRF01 - Ação Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Apelação Cível - de União Federal e Fundaçao Universidade de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO N° EMBARGANTE(S): UNIÃO EMBARGADO(S): A UNIÃO , devidamente qualificada nos autos em…

Página 187 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2022

f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual; g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo…

Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2022

8.16. A Prova de Títulos será constituída do exame do Currículo e da Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos, no qual a Comissão Examinadora apreciará e pontuará, para cada um dos candidatos, os…

Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2022

8.16. A Prova de Títulos será constituída do exame do Currículo e da Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos, no qual a Comissão Examinadora apreciará e pontuará, para cada um dos candidatos, os…

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2022

c) Domínio do conteúdo: conhecimento do conteúdo - nota máxima 50 (cinquenta) pontos. d) Utilização adequada do tempo de apresentação do tema atribuído - nota máxima 10 (dez) pontos. 14.19.14.A…

Página 58 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2022

7.20. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, o candidato será mantido no Concurso.

Página 120 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2022

o 6 ) maior idade. 12.7. Em caso de igualdade na nota final do Concurso Público, para os cargos de Técnico de Tecnologia da Informação e Técnico em Contabilidade, para fins de classificação, o…

Página 79 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2022

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Convênio UFG n.º 052/2022. Processo 23070.058474/2021-55. Objeto: Estabelecer a integração de…

Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2022

o candidato abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto -concedendo-se somente ao candidato a manipulação de sua máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo exigido na…

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2022

f) observar o distanciamento mínimo exigido na legislação aplicável entre os candidatos e entre membros da equipe de aplicação nas salas de aplicação das provas; g) submeter-se à identificação…