Artigo 14 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

previsto no art. 14 da Lei 8.112 /1990, sob pena de aplicação da pena de multa prevista na Lei 8.443 /1992. ACÓRDÃO Nº.... 1º , inciso V , e 39 , inciso I , da Lei nº 8.443 /1992, c/c o art. 143, …

de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60... e tendo em vista o disposto no art. 38 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro…

de Diretor - FC-04, nos termos dos arts. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112 /90 (este último artigo introduzido pela M.P. n.º 2.225-45... de anuênios, consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112 /90 …

por violar a regra do art. 14 da Lei nº 8.112 /90, que assim dispõe: Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia... e, portanto, o prazo para a posse deve observar o disposto no art. 13, …

em Concurso de Provas e Títulos, instituído pelo Edital nº 48 de 20/03/2015. A Lei 8.112 /90, prevê: Art. 14. A posse... seu exercício (art. 14 e parágrafo único da Lei 8.112 /90). As condições de …

pelas regras contidas neste edital, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, e suas alterações; na lei nº 11.440/2006 (Regime... vagas, das quais 20% serão providas na forma da lei nº 12.990/2014 …

aos requisitos previstos em lei: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União... declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Art. 39. § 3º Aplica-se aos s……

/1987, dos arts. 5º, VI, 12, § 1º, e 14 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 41 da Lei n. 8.666/1993, no que concerne à... da Lei n. 8.112/1990 e do art. 41 da Lei n. 8.666/1993, no que concerne à …

de janeiro de 2020; com fundamento no Art. 9º , inciso I da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.721... SE/MJSP nº 77, de 17 de janeiro de 2020, com fundamento no art. 9º , …

, as providências necessárias à restituição, nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990, pelo servidor Ângelo Brito Pereira de Melo (CPF... superior no regime de dedicação exclusiva de que trata o art. …