Artigo 14 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

VI e VII da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei 8.112 /1990, o candidato poderá ser submetido.... 6º, alíneas c e f, ao art. 8º , inciso III , do Decreto-Lei 2.320 , de …

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

art. 14, parágrafo único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo... disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. …

Página 126 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

e de acordo com os termos da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei 9.266... 2.320/1987, ao artigo 9º, incisos VI e VII, da Lei

Página 144 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

4.878, de 3 de dezembro de 1965, e ao artigo 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser..., ao artigo 14 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2021

de agosto de 2019. Art. 3º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no art. 14 da Lei 8.112, de 11... Mtur 708 , de 09 de outubro de 2020, publicada no DOU de 13 de outubro de 2020, …

Página 114 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2020

da República Federativa do Brasil de 1988; o art. 5º, o § 2º da Lei Federal n 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 1º § 1º... condicionada à aptidão do candidato em inspeção médica o oficial, …

Andamento do Processo n. 1397674 - Edcl no Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 17/12/2020 do STJ

. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, VI, e 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.112/1990. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1397674 -SP …

Página 19371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2020

. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. INVIABILIDADE DO RECURSO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, VI, e 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.... 8.112/1990. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE. SÚMULA 284/STF. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704717-47.2020.8.07.0000 DF 0704717-47.2020.8.07.0000

o afastamento remunerado, com fundamento no artigo 20, §§ 4º e 5º, da Lei 8.112/90, e no artigo 14, §§ 1º e 2º, da Lei ... no artigo 20, §§ 4º e 5º, da Lei 8.112/90, e no artigo 14, §§ 1º e …

Página 80 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2020

da LEI 8.112 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial... período entre a data de publicação da LEI 11.689 , DE 9 DE JUNHO DE 2008 e a …