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20 de outubro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 13 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 13, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

ao Instituto Superior de Relações Internacionais, em Maputo, Moçambique, no período compreendido entre 14/10/2017 e 25/10/2017, incluído trânsito, com ônus limitado. Solicitação nº 30986. N° 9.251 -

Andamento do Processo n. 580.700 - Recurso Extraordinário - 06/10/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.700 (890) ORIGEM : AC - 200401000111912 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : ADALGISA DOS SANTOS

Pg. 155. Supremo Tribunal Federal STF de 06/10/2017

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS” (ARE 892.129-AgR-ED/DF, Rel. Min.

Pg. 12562. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

09.2007.5.02.0383, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 25/04/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/05/2012 - negritei). RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE

Pg. 12567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/10/2017

09.2007.5.02.0383, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 25/04/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: 04/05/2012 - negritei). RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2017

Nº 8.382, Dispensar, JOAO BOSCO MESQUITA MACHADO, Matrícula Siape nº 0127660, Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenador de Integração Acadêmica CCJE, do(a) Centro de

Andamento do Processo n. 0003589-15.2004.4.01.4100 - Recurso Extraordinário / Apelação Cível - 14/09/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0003589-15.2004.4.01.4100 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.41.00.003606-6/RO : MELANIAS VIEIRA NETO E OUTROS(AS) APELANTE ADVOGADO : RO00001237 - ANDREIA CRISTINA

Andamento do Processo n. 0003273-25.2015.5.22.0001 - RO - 14/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0003273-25.2015.5.22.0001 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB: 2840/PI) RECORRIDO AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0003273-25.2015.5.22.0001 - RO - 14/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0003273-25.2015.5.22.0001 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA(OAB: 2840/PI) RECORRIDO AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ADVOGADO

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2017

FERNANDO LUIZ PELLEGRINI PESSOA, Matrícula SIA PE nº 6377738, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado(a) no(a) Escola de Química, no período de 12/12/2017 a 17/12/2017, para

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