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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 11 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL N 153, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

“2.6.2.1. O examinando que não enviar a declaração por meio do aplicativo a que se refere o subitem anterior ou que enviar a declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do Exame

Pg. 69. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

5.1.10 O candidato poderá, no período de 30/11/2017 a 01/12/2017, contestar a referida relação, através do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br, ou pessoalmente ou por procurador constituído na

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

EDITAL N 34, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO De ordem da Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, torna público que estarão

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2017

Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Aquisição única para atender projeto de pesquisa de nº 043232 da UFSM. Declaração de Dispensa em 06/10/2017. ISABEL BOHRER SCHERER. Pro - Reitora de Adm.

Pg. 313. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

De acordo com o parecer administrativo às fls. 23/28, que explicita pormenorizadamente o motivo pelo qual o relatório da Comissão foi afastado, a Comissão equivocou-se ao enquadrar o servidor como

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

Prazo de inscrições: de 06 de outubro a 06 de novembro de 2017 Horário: das 08h às 12h e das 14h às 18h Local: Secretaria do Deptº de Gestão Pública - Ambiente 14 Prazo de Solicitação de isenção: de

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do

Pg. 202. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/10/2017

APTE : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCDOR : PROCURADOR FEDERAL APDO : SARAH DE MIRANDA LONDRES ADVOGADO : FLAVIA SANTOS DO BOMFIM REMETENTE : JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DO RIO DE

Pg. 193. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/10/2017

A parte recorrente sustenta, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 11 da Lei n° 8.112/90 e 2° da Lei n° 9.784/99, bem como divergido da jurisprudência de

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