Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 9o A nomeação far-se-á:
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 617, DE 12 DE MAIO DE 2021 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 12 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13,…

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Nº 4.230 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2021, JULIANA VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 268604, do cargo em…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 1.455, DE 7 DE MAIO DE 2021 O Reitor Da Universidade Federal De Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 149, DE 10 DE MAIO DE 2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA resolve: Conceder a aposentadoria por incapacidade permanente do(a) servidor(a) MARIO LUIZ ARAUJO DE ALMEIDA…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 66, DE 23 DE ABRIL DE 2021 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Nº 4.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de maio de 2021, VALÉRIA DE SOUSA ROCHA, ponto n.º 266709, do cargo em comissão de…

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 794, de 2016, publicada na página 66, Seção II, do Diário Oficial da União de 11 de abril de 2016, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o…

Página 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2021 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no…