Art. 9, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 9o A nomeação far-se-á:
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA Nº 99, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017(*) A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX
DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
Nº 4.220 - Retificar a Portaria de Pessoal nº 3054/2017, publicada no D.O.U. de 12/07/2017, referente à aposentadoria de AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES, Matrícula SIAPE n° 1133476, nos seguintes
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Substituta, Dra. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, matrícula 166960, e as servidoras DULCINEA LIMA DE JESUS FI GUEREDO, matrícula nº 36587,
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 2.605, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 80, Inciso III, do
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que lhe foi
Viviane Mayumi Sakata Ido, ocupante do cargo de Médica, Rosibeth del Carmen Muñoz Palm, ocupante do cargo de lotada no Hospital de Clínicas, no período de 16/10/2017 a Professor do Grupo Magistério
PORTARIA Nº 193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR Nº
PORTARIA Nº 231, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 20 do Regimento
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 907, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Por taria MEC