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24 de abril de 2019
Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUIBSON RICARDO FERREIRA LIRA... do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUDSON SANTOS DA SILVA para exercer, na Corregedoria.... NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de de...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

eletrônico número 878584, resolve: 5.908 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990... processo eletrônico número 878492, resolve: 5.905 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112... do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, JOCIDALVA...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

da UFGD e o art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10..., no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei n. 8.112, de 11/12/1990..., considerando a Portaria n.º 754 de 14 de setembro de 2017, da Reitora da U...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, processo 23079.202220/19-86. 3.316 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei8.112, de 11/12/90... com o artigo 35º, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, CARLOS BERNARDO VAINER, Matrícula Siape 6359540, Professor... de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2015 ...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear... de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... de maio de 2018, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, e tendo em vi...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

: N° 2.070 - Nomear, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, Karla... efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, Laís Rodrigues Campos, habilitada em Concurso Público... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 399 - Art....

Andamento do Processo n. 0011738-72.2016.5.15.0101 - RTOrd - 15/04/2019 do TRT-15

que cargo de confiança não mais poderia ser exercido (art. 9º , II , da L. 8112 /90). No entanto, isso não teria o condão... de confiança não mais poderia ser exercido (art. 9º , II , da L. 8112 /90). No entanto, isso não teria o condão... 8.898/1994. Vide que, segundo fls. 405, a Lei Complementar 11, de 17 de deze...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar SÍLVIO... disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal... o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolv...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

874236, resolve: 5.822 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, GILDÁCIO JOSÉ... número 876839, resolve: 5.825 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, AIRTON COSTA... eletrônico número 878059, resolve: 5.828 - nomear, na forma do dis...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

Tribunal Federal e com base nos arts. 9º, inc. II, e 35, inc. I, da Lei 8.112/1990, resolve Designar PAULO ROBERTO... do Supremo Tribunal Federal e com base nos arts. 9º, inc. II, e 35, inc. I, da Lei 8.112/1990, resolve Designar MARCUS... pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e com base nos...

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