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22 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

. 4.855 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA MARIA BARROZO... - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA RETAMERO... do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 9º , inciso II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro... do art. 93 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei 8.270 , de 17... do artigo 3º da lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Designar os...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, e na Portaria PGR/MPU 287, de 12 de junho de 2007, resolve: Art. 1º... inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112, de 11/12/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data... da União, de 11 de outubro de 2010, resolve: Conceder Pensão, ...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei 8.112/1990, resolve: 273 - Art. 1º Nomear... do art. 9º, inciso I da Lei 8.112/90, Flávio Lopes de Morais, habilitado em concurso público homologado por meio... o que consta no inciso I do art. 9º da Lei 8.112/1990; a Portaria Interminist...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inc. II do art. 9º da Lei 8.112/1990, resolve: Por solicitação... inc. II do art. 9º da Lei 8.112/1990, resolve: Designar EDUARDO CAMINHA MUNHÓZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa...º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear...

Pg. 201. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

do Rio Preto, vinculada àquela Seccional, nos termos do artigo 35 , inciso I , da Lei 8112 , de 11/12/90, com redação... , da Lei 8112 , de 11/12/90, com redação dada pela Lei 9527 , de 10/12/97. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento...) dias de trânsito, a teor do artigo 18 da Lei 8.112 /90. Publ...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

, processo 23079.000183/17-10. N 3.758, Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei8.112, de 11/12/90, MARCELO... da EC 47/2005 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112/1990, com proventos integrais. AGNALDO... e IV da EC 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea ...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, e na Portaria PGR/MPU 287, de 12 de junho de 2007... de agosto de 2012, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar, no... SG/MPF 497, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 3...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IOMAR DE OLIVEIRA TAVARES FILHO... do artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE ROMERO DE SOUZA SILVA para exercer, no... dos Deputados. 4.836 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei ...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., publicada no Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 33 inciso I e no art. 35, inciso II, da Lei... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei 9....

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