Inciso II do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 9o A nomeação far-se-á:
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PORTARIA Nº 819/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B,…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA Nº 1.099, DE 5 DE MAIO DE 2022 O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 18 DE MAIO DE 2022 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 169, DE 17 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando…

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 235, DE 18 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.023, DE 18 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo…

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 21 DO DIRETOR-GERAL, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 77, DE 5 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2022

Art. 1º Conceder Autorização para Ausentar-se do País, à docente, MARCIANE MAGNANI, matrícula do SIAPE nº. 1860341, no período de 29/07/2022 a 05/08/2022, para apresentação de trabalhos no Congresso…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2022

Tornar sem efeito a Portaria nº 405/REITORIA/2022, publicada no DOU nº 70, de 12/04/2022, seção 2, página 28, que nomeou em caráter efetivo PAOLA KARINE DA SILVA, para o cargo de Assistente em…