Art. 9, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 9o A nomeação far-se-á:
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
. Nº 4.855 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA MARIA BARROZO... - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA RETAMERO... do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 9º , inciso II , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro... do art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270 , de 17... do artigo 3º da lei nº 10.520 , de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Designar os...
artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: Art. 1º... inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data... da União, de 11 de outubro de 2010, resolve: Conceder Pensão, ...
de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 273 - Art. 1º Nomear... do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Flávio Lopes de Morais, habilitado em concurso público homologado por meio... o que consta no inciso I do art. 9º da Lei 8.112/1990; a Portaria Interminist...
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inc. II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve: Por solicitação... inc. II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar EDUARDO CAMINHA MUNHÓZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa...º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear...
do Rio Preto, vinculada àquela Seccional, nos termos do artigo 35 , inciso I , da Lei nº 8112 , de 11/12/90, com redação... , da Lei nº 8112 , de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527 , de 10/12/97. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento...) dias de trânsito, a teor do artigo 18 da Lei nº 8.112 /90. Publ...
, processo nº 23079.000183/17-10. N 3.758, Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei n° 8.112, de 11/12/90, MARCELO... da EC 47/2005 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, com proventos integrais. AGNALDO... e IV da EC nº 41/2003 combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea ...
o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, e na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007... de agosto de 2012, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar, no... SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 3...
: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IOMAR DE OLIVEIRA TAVARES FILHO... do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE ROMERO DE SOUZA SILVA para exercer, no... dos Deputados. Nº 4.836 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei ...
Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., publicada no Diário Oficial da União de 16 subsequente, e com base no art. 33 inciso I e no art. 35, inciso II, da Lei... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9....