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18 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei 8.112/90, homologado pelo Edital 72 de 19/06/2017...; e Inciso IV do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterados pela Lei 13.135/2015, c.c. § 7º, do Art. 40 da Constituição Federal... com fundamento no Inciso II, Art. 219 da Lei 8.112/1990, incluído p...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90... efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90... da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 3º, incisos...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizada pelo Decreto 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado... efetivo, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizada pelo Decreto 7.232, de 19.... 1.631 - Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no art...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

de 2016, publicada no DOU de 14 de março de 2016, e no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º..., e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelo Edital ... em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo C...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22... dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. (Processo n.º... nos respectivos cargos, conforme quadros abaixo, aprovados em Concur...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

Oficial da União de 13 de fevereiro de 2017, resolve: Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11..., nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) KATIA SANTOS DA SILVA..., conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, p...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, Laís Rodrigues Campos, habilitada em Concurso Público...: N° 2.070 - Nomear, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97, Karla... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 399 - Art....

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados... de Saúde Pública, NI, classe "S", padrão III, a partir de 11/03/2019, de acordo com o artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/90 c... com o artigo 215 e 217, inciso II, alínea "d", da Lei 8.112/90 c/c Ar...

Pg. 73. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, na forma do art. 10 da Lei 8112/90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I... público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, com efeitos a contar de 5/4/2019. VILMA LEITE... 8112/90, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo te...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor... 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos relacionados no anexo a esta portaria, habilitados..., parágrafo único, da Constituição Federal c/c o artigo 143, da Lei 8.112, de ...

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