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24 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

"e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei . 8.112/90, CONSIDERANDO..., em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique... centavos). Art. 2º Declarar vago o cargo acima citado, nos ter...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

, habilitada em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei 8.112/90... de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei 8.112/90, homologado pelo Edital ... da União, conforme o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 13 d...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

: Encarregada, Função Gratificada 7 Amparo Legal: art. 93, §1º, da Lei 8112, 11 de dezembro de 1990. Responsabilidade do ônus..., da Lei 8.112, de 11/12/90, em conformidade com a Lei 11.091, de 12/01/2005 e, Decreto 7.232, de 19 de julho....O.U. de 12/09/2017, usando das atribuições legais e estatutárias e nos...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os seguintes aprovados em Concurso Público regido pelo Edital... de 14 de setembro de 2017, da Reitora da UFGD e tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., com a redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: N...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei 8.112/90, homologado pelo Edital 72 de 19/06/2017...; e Inciso IV do Art. 222 da Lei 8.112/1990, alterados pela Lei 13.135/2015, c.c. § 7º, do Art. 40 da Constituição Federal... com fundamento no Inciso II, Art. 219 da Lei 8.112/1990, incluído p...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90... efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, de acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei n. 8.112, de 11.12.90... da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do art. 3º, incisos...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizada pelo Decreto 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado... efetivo, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8.112/90; autorizada pelo Decreto 7.232, de 19.... 1.631 - Nomear em caráter efetivo, considerando o que consta no art...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

de 2016, publicada no DOU de 14 de março de 2016, e no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º..., e 10º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelo Edital ... em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo C...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 22... dos Servidores Públicos Civis da União e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. (Processo n.º... nos respectivos cargos, conforme quadros abaixo, aprovados em Concur...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

Oficial da União de 13 de fevereiro de 2017, resolve: Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11..., nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o(a) candidato(a) KATIA SANTOS DA SILVA..., conforme item VIII do artigo 33 da Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, p...

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