Art. 9, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 9o A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

Constitucional 70 /2012, e Art. 186 , inciso I , §§ 1º e 3º da Lei 8.112 /90. Art. 2º - Declarar vago o referido cargo..., e Lei 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

º , inciso I e Artigo 10 da Lei 8.112 , de 11/12/1990, com redação dada pela Lei 9.527 de 10/12/1997, Decreto 7.312... 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, CONSIDERANDO o …

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112/90 e na Resolução ..., com as vantagens previstas nos artigos art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

nos artigos 9º , inciso I , e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto 7.485 , de 18/05/2011, alterado... o disposto no § 4º, art. 15, e no art. 35 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

artigo 9.º , inciso I , da Lei 8.112 , de 11/12/1990, a candidata constante do quadro abaixo, em virtude de habilitação... de 2020, Seção 2, página 3, e considerando a Lei 11.892 , de 29 de dezem…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei 8.112/90, JOSÉ FELIPE WARMLING SPRICIGO, habilitado em Concurso Público, homologado..., de acordo com a Lei 9.527/97. 1.023 - Designar, a partir da …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato OSVALDO MOURA REZENDE... 3.763 Nomear, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º, Inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, para o cargo de PROFESSOR.../03/2020. 932 - CONCEDER, Pensão Por Morte nos termos do Artigo

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, nos termos dos arts. 9º , I , e 10 da Lei 8.112 /1990, c/c a Lei 11.416 /2006, o candidato ROMULO ANTONINE NASCIMENTO BARROS... nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112 /199…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2020

Oficial da União de 09 de julho de 2019, resolve: Nomear, nos termos do artigo 9º , inciso I , da Lei 8.112 , de 11..., com fundamento no art. 219 , inciso I da Lei 8112 /1990. LUZIA DA CONCEIÇÃO …