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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2017

Nº 2.023 - 1. Autorizar o afastamento do país da servidora Simone Vilela Talma, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE 2007491, Classe/Nível D 303, do

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA Nº 1042 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar a servidora

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

Analista Judiciário, Área Judiciária, destinadas a negros, RESOLVE nomear o candidato ANTONIO DEMETRIO DE MORAIS RODRIGUES, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer em

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

PORTARIA Nº 1050 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10 da Lei n.º 8.112, de

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

na vaga decorrente da aposentadoria de Ada Lúcia Valença Nunes da Silva, formalizada por meio da Portaria n.º 804, datada de 29/08/2016, publicada no DOU n.º 169, de 1º/09/2016. Recife, 17 de outubro

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

PORTARIA Nº 1055 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

Recife, 17 de outubro de 2017. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Desembargador Presidente PORTARIA Nº 1058 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 20/10/2017

o artigo 11 da Resolução TSE n.º 23.391/2013; considerando o disposto no Capitulo 5 do Edital do Concurso n.º 01/2016, de 30/08/2016; considerando o disposto na Portaria n.° 994, de 02/10/2017,

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA N 564, 13 DE OUTUBRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22,

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