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19 de setembro de 2017
Artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 9 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 9o A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/09/2017

Art. 1º EXONERAR, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, o servidor IAPERI GABOR DAMASCENO ARBOCZ do Cargo em Comissão, nível

Pg. 108. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

PORTARIA N° 979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2017 O Vice-Reitor Da UFG, no exercício da Reitoria, usando da competência delegada pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

Nº 3.985 - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, ao servidor ANTONIO RIOYEI HIGA - 1257683, lotado no De partamento de

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

. LOTAÇÃO - UFOPA MONTE ALEGRE . MARCELLA COSTA RADAEL - 1° N° 36 - RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA/ SANIDADE CAMPUS DE MONTE ALEGRE ADJUNTO /A 40 H/ D.E. 0927049 . RAFAEL DOS SANTOS ROCHA

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 956 de 10 de fevereiro de

Pg. 112. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 85.718-DESIGNAR Fatima Liliane Fernandes Bonilla,

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PORTARIA N 2.741, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e estatutárias; de acordo

Pg. 115. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

Art. 3º Designar a Bacharela em Direito REGIA DE MIRANDA SOUSA, matrícula N. 313.655, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,

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