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23 de setembro de 2017
Inciso IX do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. IX do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

IX - recondução.

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

da Portaria AGU 661, de 08 de novembro de 2016, com base nos artigos 8 , inciso IX, e 29, inciso I, ambos da Lei n 8.112, de 11..., considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12... de dezembro de 2001, no inciso II do art. 7º da Lei 11.8...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2017

GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o artigo 8º, inciso IX, e o artigo 29 da Lei 8.112... SILVA SILVEIRA, matricula SIAPE 1136988, lotado no Campus Cacoal, com fulcro no inciso VIII do Art. 33 da Lei 8.112..., de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Proce...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

. VII do artigo 222 , todos da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei 13.135 , de 18 de junho... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inc. I do art. 93 da Lei 8.112 /1990, resolve... uso das atribuições conferidas pela Portaria DG 233/2013, com base no inc....

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2017

de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 81.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação..., alterada pela Portaria AGU 247, de 12 de julho de 2013 e com base nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, ambos da Lei... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando-se o dispos...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

O Reitor pro tempore da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nomeado pela Portaria nº 722/2017 do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/07/2017

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o artigo 8º, inciso IX, e o artigo 29 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., com efeitos a partir de 1º de julho de 2017, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei 8.112/90, o servidor CARLINDO AVELINO...) a título de adicional por tempo de serviço determinado pelo a...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2017

de junho de 2004, combinado com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... com o art. 29, inciso I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ICARO DOS SANTOS FRANÇA, ao cargo de Pesquisador... Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de de...

Pg. 82. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

no inciso II do art. 9º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no exercício das competências que lhe foram... anteriormente ocupada pela servidora, de acordo com o disposto nos arts. 8º , inciso IX , e 29 , inciso I , da Lei 8.112... com a Emenda Constitucional 70, de 2012, e o art. 186 , inciso I , da L...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2017

nos artigos 8º, inciso IX, e 29, inciso I, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com a Súmula..., da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe..., caput , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decre...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2017

Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no

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