Art. 8, inc. IX do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
IX - recondução.

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

029578/2019, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990... o disposto no inciso II do art. 9º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro

Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 30 de Agosto de 2019

, reintegração e recondução, de que tratam os incisos V a IX do art. 8º da Lei 8.112 /1990; e (Incluído pela Portaria... em outro órgão do PJU, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei 8.112 /1990.…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor SIDNEY AMORIM..., inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, e no art. 40, § 7º, incis…

Página 57 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 13 de Junho de 2019

e recondução, de que tratam os incisos V a IX do art. 8º da Lei 8.112/1990; e (Incluído pela Portaria n° 574/2018) III...° 574/2018) I - vacâncias, na forma dos incisos I, II e VIII do art. 33 …

Página 58 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 13 de Junho de 2019

os incisos V a IX do art. 8º da Lei 8.112/1990; e (Incluído pela Portaria n° 574/2018) III - cumprimento de sentença..., na forma dos incisos I, II e VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2019

de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando... de 1º de abril de 2019, considerando o disposto nos artigos 8º , inciso IX

Página 104 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2019

da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, considerando os artigos 8º, inciso IX, e 29 da Lei 8.112/90, bem como a Súmula... do artigo 19 da Lei 8.112/90, a partir da data da publicação desta …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

IX, e 29, inciso I, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando-se o disposto na Súmula... de 23 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei 8.112, …

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2018

e 29, inciso I, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO SERGIO DIAS... probatório ao qual estava submetido na …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2018

, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor PAULO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA...º e no inc. I do art. 35 da Lei 8.112/1990, resolve: Designar VIVIANE …