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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso IX do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. IX do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

IX - recondução.

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/03/2017

Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2016

13.135 de 17 de junho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2016

Na portaria n° 938, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2016, Seção 2, onde se lê : ... no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República,... Leia-se : ...na

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 declarando, em decorrência, a

Pg. 2. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2016

Nº 759 - NOMEAR MANOELA DUTRA MACEDO para exercer o cargo de Assessor na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, código DAS 102.4.

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2016

Nº 4.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de julho de 2016, ROSILEIDE OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 239865, do cargo em comissão de

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2016

Prorrogar, pelo período de seis meses, a partir de 4 de abril de 2016, a designação do Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2016

Declarar vago, a partir de 21 de dezembro de 2015, o cargo de Técnico em Arquivo, ocupado pelo(a) servidor(a) MARAÍSA KÍSSILA OLIVEIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1966810, lotado(a) no(a) Campus

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2015

drão de Vencimento 16, lotado no Departamento de Administração de Pessoal, com proventos integrais, por ter provado contar 40 (quarenta) anos de contribuição. JAIME ARTURO RAMÍREZ PORTARIAS DE 10 DE

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2015

PORTARIA N 137, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Por

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