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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso VIII do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

VIII - reintegração;

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 11/10/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 04 de outubro de 2017. Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA Presidente P O R T A R I A N.º 512/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

P o R T a R I a n. 45/2017 - 07 de agosto de 2017 do TRE-PR

P O R T A R I A Nº 45/2017 O DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 10/08/2017

O Desembargador LUIZ TARO OYAMA, Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE 1) PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para

P o R T a R I a n. 39/2017 - 03 de julho de 2017 do TRE-PR

P O R T A R I A Nº 39/2017 O DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 07/07/2017

PRESIDÊNCIA Atos da Presidência Portarias PORTARIA N.º 322/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXIV e

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 02/06/2017

Atos do Corregedor Portarias Relação de Publicação nº 028/17-CRE/PR P O R T A R I A Nº 35/2017 O DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que

P o R T a R I a n. 14/2016 - 09 de setembro de 2016 do TRE-PR

P O R T A R I A Nº 14/2016 O DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, No uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 143, da Lei nº 8.112, de

Andamento do Processo n. 2015/0034002-5 - Agravo / Recurso Especial - 12/09/2016 do STJ

(4253) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 663.131 - BA (2015/0034002-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UBALDINO DE JESUS DOS REIS ADVOGADO : ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS E OUTRO (S)

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