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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Inciso VII do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. VII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

VII - aproveitamento;

TRT-SC abre edital de redistribuição para 19 cargos em 11 cidades

Estão abertas até 25 de agosto as inscrições para o concurso de redistribuição para 19 cargos de técnico e analista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O edital de chamada

Pg. 54. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/08/2016

Total da Sub-Unidade 05 - - - - - R$ 2.000,00 Total da Unidade 7 - - - - R$ 4.050,00 Unidade 09 - Secretaria de Turismo, Esportes e Cultura Continua folha 04 DECRETO Nº 6.036 Folha 04 Sub-Unidade 02

TRT-SC abre edital de redistribuição para cargo de médico do trabalho

Estão abertas até 9 de agosto as inscrições para o concurso de redistribuição para um cargo de médico do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O edital de chamada pública

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/09/2015

Embora haja alegação do Reclamado no sentido de existência de Lei Complementar Municipal que, de acordo com ele, criou o regime jurídico estatutário para com os servidores de Crateús, a mesma não

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/05/2013

JUNIOR DE MORAIS, nomeado para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -ESPECIALIDADE SEGURANÇA E TRANSPORTE, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional

Pg. 911. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/04/2013

Processo nº 0000008-15.2008.4.02.5105 (2008.51.05.000008-9) Autor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Réu: LUIZ CARLOS P TEIXEIRA ME. SENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de Ação Ordinária em

Pg. 41. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2013

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape – pendente de liberação para o Ministério dos Transportes (sic - fl. 263/verso). Esse o quadro. A reintegração é o provimento do

MANDADO DE SEGURANÇA : MS 706696

MSG 7066/96 Órgão : CONSELHO ESPECIAL Classe : MSG – MANDADO DE SEGURANÇA Nº. Processo : 7066/96 Impetrante : MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA Informante : GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Litisconsorte :

Inteiro Teor. Apelação em Mandado de Segurança AMS 81917 PB 0001340-70.2002.4.05.8200 (TRF5)

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 81917 - PB APTE: MARIA DAS NEVES MARANHAO SILVA ADV/PROC: CHRISTIANNE GONCALVES GARCEZ E OUTROS APDO: UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ADV/PROC: PAULO MANUEL

Inteiro Teor. Apelação em Mandado de Segurança AMS 81917 PB 2002.82.00.001340-2 (TRF5)

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 81917 - PB APTE: MARIA DAS NEVES MARANHAO SILVA ADV/PROC: CHRISTIANNE GONCALVES GARCEZ E OUTROS APDO: UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ADV/PROC: PAULO MANUEL

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