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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

V - readaptação;

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 888, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, inciso VIII,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 411711 MA 2013/0347304-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 411.711 - MA (2013/0347304-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : JANILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBARACK - MA003834 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO contra decisão que inadmitiu recurso especial, o qual desafia acórdã...

Andamento do Processo n. 2013/0347304-0 - Agravo / Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

(5117) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 411.711 - MA (2013/0347304-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : JANILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBARACK

Pg. 7280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

Rodoviária Federal, por ser a autoridade coatora que detém as atribuições para a prática e a reversão do ato impugnado. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. 3. Não há que se falar na

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9576520155020431

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMABL/ dhl  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ARTIGO 896, § 1°-A, I, DA CLT. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL . I - Do

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

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Andamento do Processo n. 0000705-82.2010.5.04.0851 - AIRR - 02/06/2016 do TST

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Pg. 759. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 02/06/2016

1991/2016 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 contra a respectiva condenação em minuta de agravo de instrumento, deixando de impugnar o tema nas

Apelação Cível: APC 20140110143907

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Andamento do Processo n. 2014 01 1 014390-7 - 22/04/2016 do TJDF

Número Processo 2014 01 1 014390-7 APC - 0002390-29.2014.8.07.0018 Acórdão 934224 Relator Des. SILVA LEMOS Revisor Des. null Apelante: LILIAM ROSE SANTOS Advogado (s) MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI

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