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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Lei 10684/03

Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 00118439720168140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00118439720168140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 00278861220168140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00278861220168140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 0004484-25.2003.4.03.6114 - Apelação Cível - 24/07/2017 do TRF-3

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004484-25.2003.4.03.6114/SP 2003.61.14.004484-1/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : FRIGODEMA FRIGORIFICO DIADEMA LTDA ADVOGADO : SP182620 RENATA

Andamento do Processo n. 0012024-20.2013.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 24/07/2017 do TRF-3

00025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012024-20.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.012024-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0015141-48.2006.403.6105 - 24/07/2017 do TRF-3

0015141-48.2006.403.6105 (2006.61.05.015141-4) - JUSTIÇA PÚBLICA X REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA ECADIL IND/ QUIMICA LTDA (SP143618 - HAROLDO FRANCISCO PARANHOS CARDELLA) O presente Inquérito

Pg. 1034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Ricardo Venancio e outro - Vistos. Manifestem-se as defesas sobre a petição de pág. 742, no prazo de 10 dias. Intimem-se as defesas, conforme o despacho de pág. 737.Int. - ADV: FERNANDO ACOSTA

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 21/07/2017 A 21/07/2017 - SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00053155220138140401 PROCESSO

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

o suposto crime, estabelecendo a plausibilidade da acusação e possibilitando o exercício da ampla defesa. Entendo que no presente caso, estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP ainda que

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 24/07/2017

adequada ao foro do Direito Penal. No que respeita aos seus reflexos na órbita do Direito Processual Penal, registre-se o fato de poder o juiz, em qualquer fase do processo, reconhecer presente causa

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2017

Art. 1º - Fica excluída de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) a pessoa jurídica,

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