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21 de outubro de 2018
Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Lei 10684/03 Modelos e peças

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Ação Revisional FIES

– Paes, de que trata a Lei no 10.684 , de 30 de maio de 2003, e do Parcelamento Excepcional – Paex, disciplinado pela Medida... na Lei 10.260 /2001 , a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES... porque a operação passou a ser permitida pelo 5º, da Medida Provisória 1 . 9...

Ação Revisional do FIES

do Parcelamento Especial – Paes, de que trata a Lei no 10.684 , de 30 de maio de 2003, e do Parcelamento Excepcional – Paex... que inexiste na Lei 10.260 /2001 , a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( FIES... alguma porque a operação passou a ser permitida pelo 5º, da Medida ...

Embargos de Execução em face da Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XX VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXXXXX. Ref. Ao Proc. XXXXXXXXXXXXX CLASSE: 3100 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO

Ação declaratória em face da Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de

Revisional de FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ MARCOS DA SILVA , brasileiro, casado, maior, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000

Habeas Corpus Preventivo - furto de energia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___________. HABEAS CORPUS Paciente : ___________________________ Processo originário : ___________________

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