Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Lei 10684/03 Notícias

(315)
S

Sintese -

STF - Plenário julga ADIs envolvendo matéria previdenciária e tributária e sobre remuneração de servidores

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra ato do Conselho de

Plenário julga ADIs envolvendo matéria previdenciária e tributária e sobre remuneração de servidores

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra ato do Conselho de

Criminalizar não pagamento de tributos gera insegurança, diz advogado

Em agosto, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, ao julgar um Habeas Corpus, que não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita

Geovani Santos

Geovani Santos -

Furto, Gato de Energia e o pagamento

da Lei n. 10.684 /2003. Ocorre que a Quinta Turma desta Corte, no julgamento do AgRg no REsp 1.427.350/RJ, DJe 14/3... legais, considerando que os dispostos no art. 34 da Lei n. 9.249 /1995 e no art. 9º da Lei n. 10.684 /2003 fazem... contra a ordem tributária, o legislador (Leis n. 9.249 /1995 e n. 10.684 /2003), ao ...

COAD

COAD -

Dívida de empresa excluída de programa de parcelamento é considerada prescrita

Em uma decisão rara, a Justiça Federal de São Paulo considerou prescrita a dívida de R$ 3 milhões de uma empresa que participava do Programa de Parcelamento Especial (Paes). O empreendimento, uma

A importância do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) nos crimes contra a ordem tributária

Com a finalidade de estimular os contribuintes a cumprir com as suas obrigações tributárias, foi criada a Lei n. 4.729, de 14 de julho de 1965, a qual estabelece os chamados “crimes de sonegação

Supremo declara constitucional alíquota maior de Cofins para bancos

O fato de os bancos serem um setor da economia com altos lucros não pode justificar que eles paguem mais Cofins que as demais empresas. Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é

STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas

Resumo do Informativo n. 0622 do STJ

Publicação: 20 de abril de 2018 SÚMULAS SÚMULA N. 607 A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das

Pendências tributárias? Do ponto de vista jurídico, o melhor momento para resolvê-las, sem complicações, é o atual!!!

O STJ alterou, recentemente, seu posicionamento sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento da obrigação tributária, ao decidir que mesmo a quitação posterior ao trânsito em julgado da condenação

×