Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

II - promoção;

Andamento do Processo n. 2016.6.001419-8 - 30/01/2017 do TJPA

Processo Administrativo Disciplinar nº 2016.6.001419-8 Processado: Davi Gonçalves Pereira, Oficial de Justiça (Adv. Dra. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro, OAB/PA 12.478) Decisão (...) O

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/01/2017

cumpriu fielmente o dispositivo retro mencionado. Primeiro porque certificou a citação do Sr. Aluísio Augusto Lopes Chaves, sem que a tenha feito de forma pessoal. Tal fato foi comprovado pelo

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104997420155010063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ESSO nº 0010499-74.2015.5.01.0063 (RO) RECORRENTE: AMÉRICO ALMEIDA DE MEDEIROS, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

Andamento do Processo n. 0010815-12.2014.5.15.0038 - RO - 28/07/2016 do TRT-15

Processo Nº RO-0010815-12.2014.5.15.0038 Relator SUSANA GRACIELA SANTISO RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO HENRI DHOUGLAS RAMALHO (OAB: 341022/SP) RECORRIDO MANUELA AMARAL MUCCI

Pg. 1215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2016

1. PROGRESSÃO FUNCIONAL Na ação a reclamante alega que desde a sua admissão permaneceu alocada na classe salarial afeta ao "Fisioterapeuta Júnior - ref. 11", constante do quadro de carreira do

Andamento do Processo n. 04/12/2014 – original sem grifos - Pe, Ministro Benedito Gonçalves - 25/07/2016 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0016807-09.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.016807-2

Pg. 548. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2016

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007683-65.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.007683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108151220145150038 0010815-12.2014.5.15.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação   1ª Turma - 2ª Câmara   PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010815-12.2014.5.15.0038   RECURSO ORDINÁRIO  

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2016

Nº 704 - Designar HERALDO DOS SANTOS, matrícula nº 1.634.219, CPF nº 040.083.356-50, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Serro, código FCINSS-1, vinculada à

Andamento do Processo n. 2015/0115895-4 - Agravo / Recurso Especial - 13/05/2016 do STJ

(3733) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.827 - RS (2015/0115895-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS

×