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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

II - promoção;

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 068, de 04 de Janeiro de

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2017

SECRETARIA ATO Nº 411, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50708251320164047100 RS 5070825-13.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5070825-13.2016.4.04.7100/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : CHRISTIAN PIVA FRANZEN (Sucessor) : IVONE TEREZA PIVA FRANZEN (Sucessor) : KARIN PIVA FRANZEN (Sucessor) :

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2017

N 1.192-A - Art. 1º - Designar ADRIANA DA SILVA BORGES, Siape nº 1474868, para exercer a função de Gerente Geral de Registro de Diplomas da Reitoria (FG-3), desta Universidade. VALDER STEFFEN JUNIOR

Andamento do Processo n. 82108-19.2016.8.09.0093 - Ordinaria - 01/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 82108-19.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : VERA NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 28943 GO - CASSIA CARVALHO COSTA ADV REQDO

Andamento do Processo n. 216009-83.2016.8.09.0093 - Ordinaria - 01/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 216009-83.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : DEBORA BONZANINI LIMA REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 28943 GO - CASSIA CARVALHO COSTA ADV REQDO

Pg. 2096. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/06/2017

DESPACHO : COMARCA DE JATAI PROCESSO N: 82108-19.2016.809.0093 (201600821086 ) AUTORA: VERA NUNES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JATAI S E N T E N C A (COM MERITO NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO

Pg. 2098. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/06/2017

BAIXA. JATAI/GO, 26/05/2017. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 216009-83.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : DEBORA BONZANINI

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108151220145150038

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/rbb AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 259/2000. INEXISTÊNCIA DE VAGAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE REQUISITO. DESPROVIMENTO . Não há

Andamento do Processo n. 2016.6.001419-8 - 30/01/2017 do TJPA

Processo Administrativo Disciplinar nº 2016.6.001419-8 Processado: Davi Gonçalves Pereira, Oficial de Justiça (Adv. Dra. Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro, OAB/PA 12.478) Decisão (...) O

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