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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2019

"e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei . 8.112/90, CONSIDERANDO..., em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique... centavos). Art. 2º Declarar vago o cargo acima citado, nos ter...

Pg. 87. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019

, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei . 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR..., alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com redação da Lei 13.135/2015 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal... identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com r...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2018

, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei . 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR... da Lei 8.112/1990, do art. 20 da Lei 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º e art. 13 da Resolução CSJT 110/2012... o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termo...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018

"e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei . 8.112/90, CONSIDERANDO... da Lei 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. Des. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES ATO 298, DE 13 DE OUTUBRO... e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, todos da Lei 8.112/1990, co...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/10/2018

ATO Nº 176, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 72, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2018

Nº 0104 - Conceder aposentadoria à servidora ROSALMA MELLO SOLCI BONUCCI, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2018

PORTARIA Nº 1.839, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001052/2018,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1756745 RS 2018/0189420-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.745 - RS (2018/0189420-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ROGERIO MARTINO OTERO AVILA ADVOGADOS : ABEL HERNANDEZ LUSTOZA - RS066246 LUCAS DA COSTA CUNHA - RS085393 RECORRIDO : UNIAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. S...

Andamento do Processo n. 1.756.745 - Recurso Especial - 24/08/2018 do STJ

(4717) RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.745 - RS (2018/0189420-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ROGERIO MARTINO OTERO AVILA ADVOGADOS : ABEL HERNANDEZ LUSTOZA - RS066246 LUCAS DA

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