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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

Pg. 91. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º... classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/90, e em conformidade com o disposto..., "b", "6", da Lei 8.112/90, com observância do inciso I...

Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016, para

Pg. 79. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO N 80, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2017

PORTARIA N 451, DE 9 DE MARÇO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1.000.296/2017,

Andamento do Processo n. 2247465-31.2016.8.26.0000 - Ação Rescisória - 07/03/2017 do TJSP

Nº 2247465-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São

Pg. 1025. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/03/2017

Processamento 5º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305 DESPACHO Nº 2034839-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 22474653120168260000 SP 2247465-31.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000107987 DECISÃO MONOCRÁTICA Ação Rescisória Processo nº 2247465-31.2016.8.26.0000 Relator(a): Antonio Celso Aguilar

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

REMUNERAÇÃO: a) A remuneração inicial de Professor Auxiliar da Classe A, nível 1, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação -

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

I-Cessar os efeitos da Portaria nº1092/2016 - SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 10/08/2016, que prorrogou a cessão para o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, do Analista Judiciário, Área

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2016

ATO N 560, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea

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