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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 8, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

PORTARIA Nº 17.347, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/09/2017

PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 068, de 04 de Janeiro de

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIAS CPV DE 1 DE SETEMBRO DE 2017 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

RECURSO ESPECIAL: REsp 1684157 PB 2017/0166027-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.157 - PB (2017/0166027-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG RECORRIDO : BRUNO FARIAS DA SILVA ADVOGADOS : DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA - PB016192 HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - PB016117 DECISAO Vistos....

Andamento do Processo n. 2017/0166027-2 - Recurso Especial - 21/08/2017 do STJ

(3108) RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.157 - PB (2017/0166027-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG RECORRIDO : BRUNO FARIAS DA SILVA

Pg. 2537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

ocupado anteriormente e na mesma Autarquia, apenas em outro Campus (Pombal) da mesma universidade. IX. No tocante ao pedido de enquadramento como ativo permanente, da instituição de ensino, vale

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50708251320164047100 RS 5070825-13.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5070825-13.2016.4.04.7100/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : CHRISTIAN PIVA FRANZEN (Sucessor) : IVONE TEREZA PIVA FRANZEN (Sucessor) : KARIN PIVA FRANZEN (Sucessor) :

Pg. 66. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2017

1. DA ATUAÇÃO DOCENTE E JORNADA DE TRABALHO 1.1. O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva (DE) fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, e

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2017

Nº 1.119 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, ressalvando a possibilidade do direito à opção estabelecida no

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 17497620094036318 SP

TERMO Nr: 9301117205/2017 PROCESSO Nr: 0001749-76.2009.4.03.6318 AUTUADO EM 03/03/2009 ASSUNTO: 011104 - BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU)

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