Art. 8 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascensão;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - transferência;
(Revogado)
(Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.

Página 238 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Setembro de 2019

ocasionando uma descensão funcional, que fosse exatamente o oposto da ascensão contida na Lei 8.112/90, art. 8º, no... 14.039 de 20 de Dezembro de 2018, que ocasionou uma segregação entre servido…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190865774001 MG

o parágrafo único do artigo 45 da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico... de custos, na forma definida em regulamento". Ao regulamentar o art. 45 da Lei n.º 8…

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

I do art. 9º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela... 029578/2019, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29, …

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13... da " vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

com a Lei 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo... legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

, combinada com a Lei 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei8.112/1990, tendo em vista o que consta... em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50358095020194040000 5035809-50.2019.4.04.0000

de direção ou chefia, conforme previsto no Art. 62 da lei 8.112/90." Não vejo razão para rever a decisão agravada... requisitos previstos no art. 13, § 1º da Lei 11.892/2008, os servidores que …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00122528320175150038 0012252-83.2017.5.15.0038

de provimento em cargo público, nos termos do artigo 8º, inciso V, da Lei 8.112/90, não se trata de contratação... concurso público exigido pelo artigo 37, item II, da Constituição Federal. O art…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035809-50.2019.4.04.0000 5035809-50.2019.4.04.0000

, conforme previsto no Art. 62 da lei 8.112/90." Não vejo razão para rever a decisão agravada que, em um juízo de cognição..., § 1º da Lei 11.892/2008, os servidores que preencherem os seguintes …

Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei8.112/1990, tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA 0000392... 409/1948, combinada com a Lei 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso …