Art. 7 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1814449 DF 2019/0096947-9

/2007 dispõe: Art. 8º Ficam redistribuídos, na forma do § 1º do art. 37 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.... A Lei 11.457 /2007 dispõe: Art. 8º Ficam redistribuídos, na forma do § 1º do a…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Março de 2020

, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Desembargador OSMAR J. BARNEZE PORTARIA 306, DE 19 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE..., Seção 2, página 54, para restabelecer sua fundamentação …

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Março de 2020

41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90; III – Manter inalterada...) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1345402 RS 2018/0205975-0

contrariedade ao art. 1º do Decreto 20.910 /32; arts. 345 , II , 487 , II , do CPC ; art. 87 da Lei 8.112 /90, art. 7..., alega contrariedade ao art. 1º do Decreto 20.910 /32; arts. 345 , II …

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2020

PORTARIA Nº 32, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, resolve: Art. 1º Designar os substitutos dos titulares dos cargos em comissão, nos períodos abaixo…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50115832120194047003 PR 5011583-21.2019.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5011583-21.2019.4.04.7003/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50284816920194040000 5028481-69.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5028481-69.2019.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: UNIAO -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50237886320114047100 RS 5023788-63.2011.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5023788-63.2011.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023788-63.2011.4.04.7100/RS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1736271 RS 2018/0090541-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.271 - RS (2018/0090541-8) RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS RECORRIDO : JULIANA SEVERO FAGUNDES PEREIRA ADVOGADOS : CLÁUDIO SANTOS DA SILVA - …

Andamento do Processo n. 1.736.271 - Recurso Especial - 06/03/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.271 - RS (2018/0090541-8) RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -UFRGS RECORRIDO : JULIANA SEVERO FAGUNDES PEREIRA ADVOGADOS : CLÁUDIO SANTOS DA SILVA -…