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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Nº 636 - Processo nº 08650.017147/2017-42. Interessado: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF. Assunto: Afastamento do País dos Policiais Rodoviários Federais MARCOS PAULO HIATH DA SILVA,

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

Art. 1º Dispensar, a contar de 2.10.2017, o servidor ANDRE HIROSHI MONTE YAMAMOTO, matrícula 6005866-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do encargo de substituto eventual

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

pecial da Secretaria de Governo da Presidência da República para participar do evento "Boas Práticas Administrativas - Conhecendo a experiência Europeia para refletir sobre o Brasil", a realizar-se

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de

Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

PORTARIA Nº 3.703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL PORTARIA Nº 1.237, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

Designar FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA para o encargo de substituto da função de Coordenador da AFCA4, CCT-IV, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a requisição do servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1102176, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Indústria, Comércio

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