Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 72, DE 7 DE MAIO DE 2021 O Substituto do Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Santos Dumont, nomeado Portaria…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins e à Secretaria de Estado de Saúde de Tocantins a…

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 2.367, DE 10 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RONDÔNIA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de…

Página 68 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 617, DE 12 DE MAIO DE 2021 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Coordenador FCPE 101.3 TATIANA AZEVEDO BRANCO CALCADA Coordenador FCPE 101.3 VAGO oordenação-Geral e Fomento e nclusão Florestal Coordenador-Geral DAS 101.4 FERNANDO CASTANHEIRA NETO Coordenador…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.890, DE 12 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA PENSAO Nº 5.703, DE 14 DE MAIO DE 2021 O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 20, DE 3 DE MAIO DE 2021 O DELEGADO DA…

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no…