Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17/06/2015..., publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2016, seção 2, …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com base no artigo 34 da Lei 8.112 /1990, (Processo 25018.004487/2019-50, Anexo... da Lei n.º 8.112 /90, com redação dada pela Lei n.º 13.135 /2015 e no ar…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, inciso I , da Lei 8.112 /90 e alterações, combinada com o art. 222, incisos I e VII, alínea b, item 6 , da Lei ... na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 1.074 - Art. 1º …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, na forma do artigo 9º , inciso... de 1990, resolve: Tornar sem efeito, de acordo com os parágrafos 1º e …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

e o art. 222 , incisos I , IV e VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90 e art. 40, § 7º , inciso I , da CF , com redação... de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

: Dispensar, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS... o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de …

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, todos da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e valor do benefício calculado na forma do artigo 40, ™7º, inciso I... e art. 186 , inciso I , parágrafo 1º da Lei 8.112 /90 ao servidor ALFREDO …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

: Exonerar, a pedido, a contar de 31/01/2019, nos termos do artigo 34 , da Lei . 8.112 , de 11/12/1990, a servidora... de 2019, e, no art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 217 , inciso I , e do artigo 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /1990, com as alterações... , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /1990, com as alterações …

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, fundamentada no art. 186 , item III, alínea C da Lei 8112 /90, publicada na seção 2 do DOU de 235 de 08/12/95, fls. 9619...: Alterar a PT/INSS/DRH 027 de abril de 1999, fundamentada no art. …