Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º 19975.135450/2021-66, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Ana Paula Santos…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PORTARIA GM/MS Nº 1.116, DE 18 DE MAIO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada…

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PORTARIA Nº 528, DE 19 DE MAIO DE 2022 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

PORTARIA SE/MTP Nº 1.077, DE 18 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de…

Página 56 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2022

Poder Judiciário MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 732, DE 18 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 113/GAB/SADDF/SGA/AGU, DE 18 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL DA SECRETARIA-GERAL DE…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA PORTARIA Nº 445, DE 17 DE MAIO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 491, DE 17 DE MAIO DE 2022 A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO…

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2022

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 433, DE 16 DE MAIO DE 2022 A…

Intimação - Apelação Cível - 0851504-54.2019.8.14.0301 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0851504-54.2019.8.14.0301 POLO ATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM POLO PASSIVO MANOEL CORREA DE MIRANDA NETO ADVOGADO(A/S) LUANA SILVA…