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28 de maio de 2017
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Pg. 3773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

8.745/1999; art. 37, caput, II, IV e IX, da CF; art. 6º, da Lei 8.112/1990; e art. 4º, parágrafo único, I e II..., da Lei 8.745/1999. Sustenta que houve contrariedade aos arts. 12, § 2º da Lei 8.112/90; 1º e 2º, IV, da Lei ... do art. 535 do CPC/73, defendendo, em síntese, que a Corte a quo deixou de se ...

Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, com fundamento no artigo 34 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração a pedido, o cargo de Especialista...Pg. 80. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado... pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, no § 20 do ar...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º 8.277, de 27 de junho de 2014, e tendo em vista o disposto no art.38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:..., 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c... do servidor PAULO PI...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2017

, e o artigo 6º da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear, na forma do artigo 9º , inciso II , da Lei n.º..., de 28 de junho de 1990, resolve: Exonerar, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro... - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dez...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

do artigo 116, no artigo 130, e no artigo 129 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; considerando o disposto no Artigo... III e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei n.º... inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. A...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com o artigo 2º da Lei... da beneficiária na data do óbito do servidor, nos termos do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com alterações... do beneficiário na data do óbito da servidora, nos ter...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90, publicada... Diário Oficial da União (DOU) 192 de 03.10.2013 e considerando o disposto no art.34 da Lei 8112 de 11/12/90... artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/201...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, nos termos do artigo 217, inciso "I" e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei n 8.112/1990, com alterações feitas pela..., "da Lei n . 8112/1990, do artigo 40, § 7 , inciso I, da C.F. de 1988, bem como o artigo 6°A, parágrafo único da EC. n 41..., inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela Lei 13.135... III e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990, alterada pela... de 1990, e o artigo 6º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

do Carmo QueirozRocha  Artigos 217, inciso I; 222, inciso VII,alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90,alterada pela Lei ... cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, de acordo com os artigos 215, 217, 218 e 222 da Lei 8.112/90...", item 6 da Lei 8.112/90,alterada pela Lei 13.135/2015.  Art. 2º -...

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