Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
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, de 3 de dezembro de 1965 c/c o artigo 11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência... de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06/12/2018, resolve: Conceder, com fundamento no artigo... pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Ofici...
a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve... de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º...: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei nº 8.112 , de 11 de de...
- Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERSON LUIZ OLIVEIRA DE ATHAYDE... dos Deputados. Nº 10.926 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAREN JULIANE..., na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezem...
, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada.../2019, por habilitação tardia conforme art. 219, § único da Lei nº 8.112/90 (redação original), a PAULO LANFERDINI..., na condição de companheiro (artigo 217, item I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90 (r...
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei n° 13.135, de 17 de junho..., alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado... da Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.71...
, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015 e do artigo 40, § 7º..., e do artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015... com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, à Eduvirgem Kososki, viúva do ex-servidor ...
com os artigos 215,217, inciso I e 222, inciso VII, alinea "b", item 6 da Lei nº 8.112 /1990, e Art. 40, § 7º da CF/88..., combinado com os artigos 215,217, inciso I e 222, inciso VII, alinea "b", item 6 da Lei nº 8.112 / 1990, e Art. 40, § 7º...", item 6 da Lei nº 8.112 /1990, e Art. 40, § 7º da CF/88, com redação da...
, item 6 da Lei nº 8.112 /90, com redação dada pela Lei nº 13.135 , de 2015, pensão civil vitalícia à MARIA JOSÉ RIBEIRO... /04, combinado com os arts. 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei nº 8.112 /90.... 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei nº 8.112 /90, co...
", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado... com os arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... com os arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8....