Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei 13.135..., alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação …

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

. 10, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital 01... 8.112/1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c os artigos 23 …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

de vaga 247174, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei 8.112/90..., com fundamento no art. 33, inciso VIII, Lei 8.112/90, com vigência …

Andamento do Processo n. 0003468-47.2020.4.03.6338 - 18/01/2021 do TRF-3

do ente público a respeito da inexistência/término do vínculo que obstou o recebimento do benefício (art. 6º da Lei 8.112... de licenciamento ou demissão (art. 31 da Lei 4.375 /64) ou …

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA 8.112, de 11 de dezembro

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11..., considerando o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

de 2020, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", 6, da Lei 8.112/1990 c/c artigo 23... em 21/05/2020 e de acordo com o Artigo 9º, Item I da Lei 8112; artigo

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

93 da Lei8.112 de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990... inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.1…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, na redação dada pela... 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 13..., e pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n…