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23 de junho de 2018
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

e item "6", alínea "b", inciso VII do art. 222 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo 01250.027177/2018-10... 6, 223 e 225 da Lei 8.112/1990, observada a redação dada artigo 40, §§ 7º, inciso I e 18 da Constituição Federal..., 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, 223 e 225, da Lei 8.112/1990,...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

, Inciso I, e 222, Inciso VII, Alinea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º..., Inciso I, e 222, Inciso VII, Alinea "b" Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, c/c art. 40... nos artigos 215,217, Inciso I, e 222, Inciso VII, Alinea"b" Item 6, da L...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015; e com o artigo 2º... de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215 , 217 , incisos I , e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 da Lei ... de 2018, publicado no DOU 28, Seção 2, Pág. 4, de 08/02/2018, referente ao...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

nos artigos 215, 217, inciso III e o artigo 222 inciso VII alínea "b" item 6 da Lei8.112/90 o artigo 40 § 7°, inciso I... 215 e 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112 de 1990 - alterados pelo artigo 3º da Lei 13135 de 2015 - combinados... "c" e artigo 222 da Lei 8.112 de 1990 (alterados pelo artigo 3º da Le...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

: Dispensar, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RENATA TAVARES DAS NEVES... 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei 8.112 , de 11... do (a) Deputado (a) FELIPE BORNIER. 3.659 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 ...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2018

, b , item 6 , da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei 13.335, de 17 de junho de 2015..., inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112 /1990, alterada pelo artigo 3º da Lei 13.135 /2015... de que trata a Portaria 2.178/GM/MDS, de 23 de maio de 2018, publicada no Diári...

Pg. 67. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2018

da lide.A seguir, vieramos autos à conclusão.É o relatório.DECIDO.A Lei n.º 8.112 /90, que dispõe sobre o regime jurídico... dos servidores publicos civis da União , caso da parte autora, regula a consignação em folha de pagamento, emseu art. 45... - contribuição devida ao sindicato pelo servidor, nos termos do art. 2...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2018

"b" item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com as alterações previstas na Lei 13.135/15... no art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 3.644, de 30 de outubro de 2000... da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, ...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2018

da União, de acordo com o parágrafo 1º do art. 13, da Lei 8.112/90. ALACOQUE LORENZINI ERDMANN PORTARIA N° 1.337... estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no Art. 13, §1º e 6º, da Lei 8.112/90, resolve: Tornar sem efeito... da União de 04 de junho de 2018. N° 1.346 - Nomear, em caráter efetivo, de...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2018

, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei 8.112, de 11 de dezembro..., de 10 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 ...

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