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25 de novembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 6 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

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Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

Vitalícia, com base no artigo 217, inciso I c/c o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90... de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90 com redação dada... "a" da Constituição Federal de 05.10.88, c/c o artigo 192, inciso II, da Lei 8.112/...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterados pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a contar... art. 13, da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, c/c arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6... de dezembro de 2014, e pelo art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental apro...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

, com fundamento legal no artigo 215 c/c artigo 217 , inciso V , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 (Regime... Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) - com a redação dada pela Lei 13.135 , de 17 de junho de 2015... identificada prevista no artigo 62-A da Lei 8112 /90, com redação dada pel...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei 8.112, de 11 de dezembro...-9, resolve: REVERTER, com fundamento no inciso II, alínea "a", do artigo 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... "a", do artigo 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação d...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2017

10.887 , de 18 de junho de 2004, e artigos 217 , II , 222 , VII , b , item 6 , da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990... volvimento Social, publicada no Diário Oficial da União 196, de 11 de outubro de 2017, no uso de suas atribuições... das atribuições estabelecidas no artigo 171 do Regimento Interno, aprovado pel...

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2017

, de 29 de janeiro de 1999, aplicada subsidiariamente à Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, registro que atuo... 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, aplicada subsidiariamente à Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, registro..., aplicada subsidiariamente à Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, registro q...

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/11/2017

c/c os arts. 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /90, com a redação dada pela..., em atendimento ao previsto no artigo 14 , § 3º , da Lei n. 9.784 /1999, aplicada subsidiariamente à Lei n. 8.112 /1990... deste Tribunal, em razão do que dispõem o artigo 6º , inciso XIV , da Lei...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93 , I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ... VII , alínea b , item 6 da Lei 8.112 /90, com as alterações feitas pela Lei 13.135 de 17 de junho de 2015 e do artigo... . 202, art. 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publi...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

; Considerando o disposto no art. 33 , inciso IX da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12... , de 18.06.04 e arts. 217, inciso I, c/c o art. 222 , inciso VII , alínea b ,item 6 , da Lei 8.112 /90, alterada pela Lei... , inciso I, 15 da Lei 10.887 , de 18/06/2004, e artigos 217 , I , 222 , VI...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

8.112 /1990, alterada pela Lei 13.135 /2015, e no art. 40, § 7º , inciso I , da Constituição Federal... eletrônico número 839562, resolve: 4.525 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112 , de 1990... e com base no caput do art. 38 da Lei 8.112 /1990 e no art. 123 do Regulamento d...

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