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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RECURSO ESPECIAL: REsp 1549142 RS 2015/0201992-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.142 - RS (2015/0201992-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADOS : LUCIANA INES RAMBO - RS052887 FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS059184 RECORRIDO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES DECISAO Trata-se de R...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1577515 RS 2016/0007370-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.515 - RS (2016/0007370-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADOS : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) - RS052887 FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS059184 RECORRIDO : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1530748 RS 2015/0099341-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.530.748 - RS (2015/0099341-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADO : LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) - RS052887 RECORRIDO : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DECISAO Trata-se de Recurso Especial, i...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1574244 RS 2015/0314705-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.244 - RS (2015/0314705-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADOS : LUCIANA INES RAMBO - RS052887 FELIPE CARLOS SCHWINGEL E OUTRO(S) - RS059184 RECORRIDO : UNIAO INTERES. : CLEITON HEITOR LOPES GUEDES INT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1559996 RS 2015/0252219-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.559.996 - RS (2015/0252219-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADOS : LUCIANA INES RAMBO - RS052887 FELIPE CARLOS SCHWINGEL E OUTRO(S) - RS059184 RECORRIDO : FUNDAÇAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1319180 RS 2012/0076636-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.180 - RS (2012/0076636-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GLORIALDO BARCELOS DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO GOMES PINHEIRO MACHADO - RS011979 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO, contra acórdão prolatado, por unanimidade, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694109 ES 2017/0211366-6

8.112/90 e do art. 6°, 'caput' e §§ 1° e 2°, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao fundamento..., que por sinal eram, fere sobremaneira o artigo 118 da Lei 8112/90, que na época vedava tão somente a cumulação de cargos... Artigo 11 da EC 20/1998, quanto à possibilidade de acumulação de cargos par...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1146541 RJ 2017/0204844-7

/1999, art. 5º da MP 2.225-45/2001 (que revogou o art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c art. 6º da LINDB, art. 2º da Lei .../1999, art. 5º da MP 2.225-45/2001 (que revogou o art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c art. 6º da LINDB, art. 2º da Lei ... contra acórdão assim ementado (e-STJ fls. 270/271): ADMINISTRATIVO. REM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50390873020174040000 5039087-30.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida para limitar os descontos em folha de pagamento e na conta corrente do autor e cartão de crédito em 30% sobre o valor de sua remuneração. A parte agravante, em suas razões, defende a possibi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1624265 RS 2016/0233908-7

de se manifestar acerca dos arts. 1º e 2º, IV, da Lei 8.745/1999; art. 37, caput, II, IV e IX, da CF; art. 6º, da Lei 8.112... de se manifestar acerca dos arts. 1º e 2º, IV, da Lei 8.745/1999; art. 37, caput, II, IV e IX, da CF; art. 6º, da Lei 8.112.../1990; e art. 4º, parágrafo único, I e II, da Lei 8...

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