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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RECURSO ESPECIAL: REsp 1733014 MG 2018/0073842-3

públicos enquanto ainda vigente o anterior (artigos 37, inciso IV, da Constituição Federal e 12, § 2°, da Lei n. 8.112/1990... públicos enquanto ainda vigente o anterior (artigos 37, inciso IV, da Constituição Federal e 12, § 2°, da Lei n. 8.112/1990...°, da Lei n. 8.112/1990) e, d) comprovação de contratação de pesso...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 493367 PE 2014/0067631-2

, a penalidade imposta deveria, igualmente, ter obedecido à orientação dada pelo art. 128 da Lei 8.112/90 considerando... que os dispositivos da Lei 8.112/90 não se aplicam a servidores públicos estaduais. II. Para a abertura da via especial, requer... relevado, a penalidade imposta deveria, igualmente, ter obedecid...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1742217 DF 2018/0118270-7

recorrente sustenta violação dos arts. 6o., 10 e 11 da Lei 8.112/90, aos argumentos de que: (a) o ora recorrido consta na lista... e 11 da Lei 8.112/90, aos argumentos de que: (a) o ora recorrido consta na lista de aprovados em cadastro de reserva... aprovação destinava-se a preencher cargos efetivos, cujo regime jurí...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1429177 RS 2014/0005136-8

de Processo Civil; 240, a, da Lei n. 8.112 /90; e 97 e 98 da Lei n. 8.078 /90 a atuação do Sindicato, como substituto..., a, da Lei n. 8.112 /90; e 97 e 98 da Lei n. 8.078 /90 a atuação do Sindicato, como substituto processual, não é limitada..., assim ementado (fls. 734e): AGRAVOS EM APELAÇAO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. S...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1620894 PB 2016/0217650-9

. (e-STJ fls. 224/225) Quanto à suposta infringência ao art. 6º, da Lei n. 8.112/1990, percebe-se que a parte recorrente... e 13º salários. (e-STJ fls. 224/225) Quanto à suposta infringência ao art. 6º, da Lei n. 8.112/1990, percebe-se que a parte... o cargo em comissão, com contrariedade ao que está estatuído na Lei n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706324 DF 2017/0278346-3

da Lei 12.016 /2009, 2º-B da Lei 9.494 /97, 6º , 10 e 11 da Lei 8.112 /90, 2º, parágrafo único, III, d e 1º, § 1º... nos arts. 6º , 10 e 11 da Lei 8.112 /90, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração... aos arts. 535 , II do CPC , 7º da Lei 12.016 /2009, 2º-B da Lei ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1731589 MG 2018/0067710-1

, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 6º, 10 e 11 da Lei n. 8.112/90, alegando-se, em síntese, que, uma vez... da decisão recorrida. Em relação à afronta aos arts. 6º, 10 e 11 da Lei n. 8.112/90, verifica-se a ausência...-se ofensa aos arts. 6º, 10 e 11 da Lei n. 8.112/90, alegando-se, em síntes...

APELAÇÃO: APL 4135044420168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

em outro, observado o disposto no art. 30." - Lei 8.112/90; 2- "Art. 6º - Os cargos públicos são providos por: I- nomeação; II... A CARGO MUNICIPAL ANTERIORMENTE OCUPADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA LEI 8.112/90. EXONERAÇÃO PUBLICADA... da Lei 8.112/90; 6- O STJ já manifestou o entendimento no senti...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1723986 CE 2018/0033134-3

aponta como violados dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990... como violados dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não.... Nas razões do especial, o recorrente sustenta violação dos arts. 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1711929 RS 2017/0305076-0

de sustentar violação aos arts. 114 da Lei 8.112/1990 e do art. 6º do Decreto 4.657/1942, observo que os referidos.... A despeito de sustentar violação aos arts. 114 da Lei 8.112/1990 e do art. 6º do Decreto 4.657/1942, observo... violação ao art. 114 da Lai 8.112/1990, na medida em que em razão do prin...

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