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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RECURSO ESPECIAL: REsp 1723986 CE 2018/0033134-3

aponta como violados dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990... como violados dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não.... Nas razões do especial, o recorrente sustenta violação dos arts. 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1711929 RS 2017/0305076-0

de sustentar violação aos arts. 114 da Lei 8.112/1990 e do art. 6º do Decreto 4.657/1942, observo que os referidos.... A despeito de sustentar violação aos arts. 114 da Lei 8.112/1990 e do art. 6º do Decreto 4.657/1942, observo... violação ao art. 114 da Lai 8.112/1990, na medida em que em razão do prin...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658774 PB 2017/0050902-0

de servidor público prevista no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/90 pode ficar condicionada à perícia médica... de servidor público prevista no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/90 pode ficar condicionada à perícia..., ainda que unicamente para fins de aplicação do art. 36, § 2º, da Lei 8...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1245930 DF 2018/0030266-6

8.112/1990, arts. 6º e 567, I, do CPC, e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não possuem aptidão suficiente para infirmar.... 6º e 567, I, do CPC, e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não possuem aptidão suficiente para infirmar as conclusões... de fundamentação, quando o recurso aponta como violados dispositivos genéricos...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 35301 DF - DISTRITO FEDERAL 9034628-74.2017.1.00.0000

Público, além do ato jurídico perfeito, tal como definido nos arts. 6º, § 1º, da LIDB, 186, I, § 1º, da Lei 8.112/90, 5º...-Servidor, prevista no art. 134 da Lei 8.112/90, mas as decisões até então proferidas, no entanto, não analisaram... jurídico perfeito, tal como definido nos arts. 6º, § 1º, da LIDB, 186, I, § 1º,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50076339520184040000 5007633-95.2018.4.04.0000

das consignações compulsórias e facultativas em folha de pagamento, o art. 45 da Lei . 8.112/90 assim dispõe: Art. 45. Salvo..., o art. 45 da Lei . 8.112/90 assim dispõe: Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto...% do valor do benefício previdenciário (art. 6º, §5º, da Lei 10.82...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1231500 SP 2018/0005751-4

dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não possuem..., "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não possuem aptidão suficiente para infirmar... - APELAÇAO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - URV. 1. Conversão da moeda n...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217018 RJ 2017/0318551-9

, quando o recurso aponta como violados dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei... dispositivos genéricos (art. 240, "a" da Lei 8.112/1990, art. 6º do CPC e art. 3º da Lei 8.073/1990) e que não possuem.... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1201992 ES 2017/0289880-0

. 98 da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990", não poderá computar em sua jornada de trabalho a hora dedicada à... de estudante (artigo 98 da Lei8.112/90). 2. Preliminar do demandante rejeitada, porque as razões recursais da União... pelo horário especial de estudante (artigo 98 da Lei8.112/90). 2. Prelimina...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1549142 RS 2015/0201992-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.549.142 - RS (2015/0201992-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADOS : LUCIANA INES RAMBO - RS052887 FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS059184 RECORRIDO : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES DECISAO Trata-se de R...

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