Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso VI do Artigo 5 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 5, inc. VI do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

VI - aptidão física e mental.

Andamento do Processo n. 0003190-09.2015.5.22.0001 - ROPS - 09/10/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0003190-09.2015.5.22.0001 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE ROSANA RAQUEL DANTAS MESQUITA ADVOGADO LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB: 6635/PI) ADVOGADO JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL(OAB:

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 22236120155220001

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/acj RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇAO, CONSIDERANDO A APROVAÇAO DO RECLAMANTE NO CONCURSO PÚBLICO .

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/10/2017

momentos que se fizerem necessários, sem a presença do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A ausência do acompanhante

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

5.24 O candidato que, porventura, queira reconsiderar a autodeclaração prestada no ato da inscrição, deverá fazê-la no período de 05 a 27/10/2017, mediante a retificação da ficha eletrônica de

Andamento do Processo n. 0000390-62.2016.5.22.0004 - RO - 29/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RO-0000390-62.2016.5.22.0004 Relator LIANA CHAIB RECORRENTE LOURIVAL ALVES NEPOMUCENO ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE SOUSA (OAB: 2840/PI) ADVOGADO ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO (OAB: 4140/PI)

Pg. 295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 29/09/2017

Rel. Min. Maurício Correa, 2ª Turma DJ 14-06-2002), como de resto demonstrado, nos autos. De fato, observa-se que, ao contrário do que quer fazer crer a parte recorrida, o reclamante juntou aos autos

Andamento do Processo n. 0002397-27.2016.5.22.0004 - ROPS - 28/09/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0002397-27.2016.5.22.0004 Relator THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB: 1829/PI) RECORRIDO AILTON DA

Pg. 604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/09/2017

Desembargador Francisco Meton Marques de Lima. A recorrente pretende a reforma da decisão da 1ª Turma do 22º Regional que declarou a ilegalidade do teste físico realizado no concurso público, ao qual

Pg. 605. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 28/09/2017

TERCEIRIZADOS. 1. O concurso público realizado para formação de cadastro de reserva, em princípio, gera para os candidatos aprovados mera expectativa de direito à nomeação. 2. Se, todavia,

Andamento do Processo n. 0002243-15.2016.5.22.0002 - ROPS - 26/09/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0002243-15.2016.5.22.0002 Relator BASILICA ALVES DA SILVA RECORRENTE FRANCISCO CARLOS ALCANTARA SANTIAGO ADVOGADO LAURIANO LIMA EZEQUIEL(OAB: 6635/PI) RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA

×