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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 5, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

V - a idade mínima de dezoito anos;

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017

ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei 8.112 /1990; 12.4. O candidato...Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2017 8.3. A idade mínima, de acordo com o inciso V do Art. 5º... da Constituição Federal , o parágrafo 2o do Art. 5o da Lei N. 8.112 /1990, com sua...

DOUInforme 24.03.2017

Brasília, 24 de março de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 80, DE 22 DE MARÇO DE 2017 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2017

minadora um tempo máximo de trinta minutos, e igual tempo para resposta do Candidato; 5.14.3. Cada examinador julgará a Prova de Defesa de Produção Intelectual, independentemente, auferindo as suas

Pg. 285. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (SECEX-RJ). 8. Representação legal: 8.1. Ricardo Augusto Requena (209564/OAB-SP), Wyllelm Rinaldo Rodrigues dos Santos

Pg. 81. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

6.2. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão classificados na ordem decrescente das notas finais obtidas; 6.3. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios: I - idade dos

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2016

5.10.3. Cada examinador julgará a Prova de Defesa de Produção Intelectual, independentemente, auferindo as suas notas individualmente, que obedecerão a uma gradação de zero a dez, sendo expressas em

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2016

V - após o período da consulta prévia, o candidato não poderá fazer uso de qualquer anotação ou material de consulta; VI - a Prova Escrita de cada candidato deverá ser guardada em envelope lacrado e

Andamento do Processo n. 863.477 - Recurso Extraordinário - 01/09/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 863.477 (568) ORIGEM : AMS - 20000110803258 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) :

Pg. 152. Supremo Tribunal Federal STF de 01/09/2016

bruta, ao invés da apuração com base na folha de salários. Desse modo, verifico que concluir diversamente do acórdão recorrido, a fim de verificar se no caso concreto do contribuinte a aplicação da

Pg. 618. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2016

9.4. Por ocasião do Ato de Instalação da Seção da Prova Escrita do Concurso, os candidatos deverão entregar a Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos (Anexo I da Resolução da Resolução N.

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