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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 5, inc. V do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

V - a idade mínima de dezoito anos;

Inteiro Teor. : 34907320024036100

PROC. -:- 2002.61.00.003490-1 AC 1353214 D.J. -:- 09/06/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003490-73.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.003490-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : Uniao

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2017

d) Após o período da consulta prévia, o candidato não poderá fazer uso de qualquer anotação ou material de consulta; e) A Prova Escrita de cada candidato deverá ser guardada em envelope lacrado e

Andamento do Processo n. 5010500-58.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 22/08/2017 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5010500-58.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MANUELLA AMOEDO ROCHA Advogado do (a) IMPETRANTE: LUIZ CARLOS TAVARES DESA - SP236098

Pg. 79. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2017

Recebo o pedido como aditamento à exordial, sem a necessidade de prévia oitiva da autoridade impetrada, pois o fato, ora questionado, foi originariamente noticiado pela própria autoridade impetrada,

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2017

7.4. Os resultados dos recursos serão divulgados aos candidatos, pela PROGEP, via Aviso de Recebimento (AR); 7.5. Após o recebimento do AR pelos candidatos, será considerado novo prazo de 10 (dez)

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

b. Início da prova, conforme definido no cronograma. 13.3.2. O tema da Prova Didática, excluído o que houver sido sorteado para a Prova Escrita, será comum a todos os candidatos da mesma área de

Pg. 85. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2017

ensino e extensão e profissionais (Grupo III) serão pontuados conforme as tabelas de pontos para avaliação de títulos (Anexo II deste Edital), sendo considerados apenas os obtidos nos últimos cinco

Pg. 38. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2017

13.4. PROVA DE TÍTULOS 13.4.1. O exame dos títulos, de caráter classificatório, exclusivamente dos candidatos aprovados na prova didática, destina-se a avaliar a titulação acadêmica, a experiência de

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2017

6.2. O quantitativo máximo de candidatos classificados para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 6.944/2009, conforme quadro a seguir: VAGAS PREVISTAS NO EDITAL 

Andamento do Processo n. 0003490-73.2002.4.03.6100 - Apelação Cível - 08/06/2017 do TRF-3

00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003490-73.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.003490-1/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : União Federal ADVOGADO : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e

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