Decreto nº 4.584 de 05 de Fevereiro de 2003

Decreto nº 4.584 de 05 de Fevereiro de 2003

Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX- Brasil e dá outras providências.

Portaria n. 404 - 08/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a redação dada pelo…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2022

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a…

Contrarrazões - TRT10 - Ação Reintegração de Empregado - Atord - contra Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Processo n° AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI,…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-64.2015.5.10.0004

Recorrente: AGÊNCIA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. Advogado: Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado: Dr. Alexandre Furtado Lima de Moulaz Melo Recorrido: MARA LUCIA TARGINO…

Andamento do Processo n. 0000459-64.2015.5.10.0004 - Ag / AIRR - 22/06/2022 do TST

Processo Nº Ag-AIRR-0000459-64.2015.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEXBRASIL. Advogado…

Página 292 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Junho de 2022

empregado brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no estrangeiro e desde que não exista tratado internacional fixando outro critério de competência. [...] Se a empresa não tiver sede…

Página 293 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Junho de 2022

Por se tratar de observância da norma mais favorável, por instituto, mesmo quando admitida a aplicação da lei estrangeira, em seu conjunto, quanto a créditos trabalhistas (férias, 13º salário, etc.),…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - contra EF Marketing LLC e Octo Projetos e Marketing

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Exequente: Executados: Ef Marketing LLC e A AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL -…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-24.2015.5.10.0017

Agravante: EDSON DE CARVALHO SOUZA Advogado: Dr. Antônio Torreão Braz Filho Agravado: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado: Dr. José Alberto Couto Maciel GMMHM/dl D E C…

Andamento do Processo n. 0001345-24.2015.5.10.0017 - AIRR - 09/06/2022 do TST

Processo Nº AIRR-0001345-24.2015.5.10.0017 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante EDSON DE CARVALHO SOUZA Advogado Dr. Antônio Torreão Braz Filho(OAB: 9930-A/DF)…

Termo ou Assunto relacionado