PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a redação dada pelo…
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF Processo n° AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI,…
Recorrente: AGÊNCIA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL. Advogado: Dr. José Alberto Couto Maciel Advogado: Dr. Alexandre Furtado Lima de Moulaz Melo Recorrido: MARA LUCIA TARGINO…
Processo Nº Ag-AIRR-0000459-64.2015.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Recorrente AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEXBRASIL. Advogado…
empregado brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no estrangeiro e desde que não exista tratado internacional fixando outro critério de competência. [...] Se a empresa não tiver sede…
Por se tratar de observância da norma mais favorável, por instituto, mesmo quando admitida a aplicação da lei estrangeira, em seu conjunto, quanto a créditos trabalhistas (férias, 13º salário, etc.),…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Exequente: Executados: Ef Marketing LLC e A AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL -…
Agravante: EDSON DE CARVALHO SOUZA Advogado: Dr. Antônio Torreão Braz Filho Agravado: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado: Dr. José Alberto Couto Maciel GMMHM/dl D E C…
Processo Nº AIRR-0001345-24.2015.5.10.0017 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante EDSON DE CARVALHO SOUZA Advogado Dr. Antônio Torreão Braz Filho(OAB: 9930-A/DF)…