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24 de janeiro de 2019
Artigo 4 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Pg. 6. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90, o prazo... depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90... de Aquino Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferida...

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de 073... pela Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de .../90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerand...

Pg. 8. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90, o prazo... depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90... de Aquino Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferida...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de 516... pela Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de .../90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerand...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90, o prazo... depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90... de Aquino Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferida...

Pg. 11. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de 606... pela Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de .../90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerand...

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90, o prazo... depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90... de Aquino Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferida...

Pg. 13. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de 209... pela Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando.../90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O...

Pg. 14. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90, o prazo... depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º- Nos termos do Artigo 133, § 7º da Lei Federal 8.112/90... de Aquino Coutinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferida...

Pg. 15. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 16/01/2019

Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando de 827... pela Lei . 7502/90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O teor do Memorando.../90-PMB, de 20 de dezembro de 1990, em especial o Artigo 215, Considerando: • O...

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