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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 2 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 951, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR),no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PORTARIAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de

Inteiro Teor. APOSENTADORIA (APOS): 665620170

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 006.656/2017-0 GRUPO II – CLASSE V – Segunda Câmara TC 006.656/2017-0 Natureza: Aposentadoria Interessado: Antônio Carlos Sobrinho dos Reis Unidade: Superior Tribunal

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2017

ANEXO Zonas Eleitorais a serem desativadas em 13 de outubro de 2017 (integram o Grupo Biometria do Provimento nº 39/2017 da CRE) . Ficarão dispensados das 13/10/2017 suas atuais funções, a partir de

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL PORTARIA Nº 1.237, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE-REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SUBSTITUTO, no uso das

RECURSO ESPECIAL: REsp 1502209 RS 2014/0317583-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.502.209 - RS (2014/0317583-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LEONARDO DOS REIS ANDREOLI ADVOGADO : CÉSAR PEREIRA LIMA LOPES E OUTRO(S) - RS030887 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMP...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

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