Artigo 1 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: 16.619 - Art. 1º... Diário Oficial da União 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

efetivo no quadro de pessoal deste IFRR, nos termos do art. 9º , Inciso I da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990..., em caráter efetivo no quadro de pessoal deste IFRR, nos termos do art. 9º , …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

do inciso II , do art. 35 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Daniel Chedid... o disposto do inciso II , do art. 9º , da Lei 8.112 , de 11 de dezem…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

integral, com fundamento na Lei 8.112 /90, arts. 215 , 217 , inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6..., com fundamento nos arts. 215/ 217, e art. 3º inciso III da Lei 8.112 /90 e artig…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

e Breno Rodrigues Sales, com fundamento nos artigos 215 e 217 , incisos IV e V , e art. 222 inciso I e IV da Lei 8.112 /90... 1.471 - Art. 1º - Reverter a aposentadoria voluntária do servidor

Página 50 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 14 de Julho de 2020

DA SILVA e conforme o art. 3º da PORTARIA 863/2019-CGP/SEAP, publicada no DOE 34038, de 19/11/2019, em caso de retorno... o distrato do servidor no curso do procedimento; RESOLVE: Art. 1º - …

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, Inciso I e do Art. 34, da Lei 8.112/90, de 11/12/90. Art. 2º..., com a vantagem pessoal prevista no art. 62-A da Lei 8.112 /1990, …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

8.112 /90, com redação dada pela Lei 13.135 , de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional 103... da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei 13.135 , de 17/06/2015, …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

, de acordo os artigos 215 , 217 e 220 inciso IV da Lei 8.112 /90, com redação dada pela Lei 13.135 , de 17/06/2015, combinado..., falecida em 09/08/2019, com fundamento nos artigos 215 e 217 , …

Página 33 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 13 de Julho de 2020

, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores... DA SILVA ELIAS; e conforme o art. 3º da PORTARIA 863/2019-CGP/SEAP, pub…