Artigo 1 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2021 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010776-41.2020.5.03.0037 MG 0010776-41.2020.5.03.0037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO 03ª Turma PROCESSO nº 0010776-41.2020.5.03.0037 (RORSum) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -…

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2021

VIGÊNCIA: Início: 05/05/2021 Término: 04/05/2022 FORO: Belém DATA DE ASSINATURA: 05/05/2021 ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES MARCELO LIMA GUEDES Diretor Geral – DETRAN/PA EXTRATO DO…

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 0433/2021-CGP/SEAP Belém, 30 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 4.440, DE 3 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº Nº 852, DE 4 DE MAIO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas…

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 742, DE 4 DE MAIO DE 2021 O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI PORTARIA Nº 19/BHMN, DE 31 DE MARÇO DE 2021 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Art. 1º Autorizar o exercício do empregado público Marcos Augusto Pereira, matrícula n.º 85928, ocupante do emprego de Analista de TI - Banco de Dados, do quadro de pessoal da Casa da Moeda do Brasil…

Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

PORTARIA N° 274, DE 4 DE MAIO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na…