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16 de junho de 2019
Artigo 1 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 1 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 14/06/2019

5795/2019, resolve, Art. 1.º Com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112, de 11... do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90... de dezembro de 1990, e alínea "a", inciso III, do artigo 5.º, da R...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

SOARES DA COSTA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada... Lei 8112/1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando o parágrafo único, art. 6o... do disposto no inciso IV, art. 81, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de ...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Artigo 2º - Considerando que a servidora não.... 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90. Art. 2º - Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art... Tianguá, de 17/11/2017 e Processo 23491.052568.2017-83, 17/11/2017, resolv...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

, página 27 e considerando o art. 35, inciso II, da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º... DOU n.º 111, de 11 de junho de 2019, seção 2, página 27 e tendo em vista o art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... II, da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

DE SANTANA, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Alteração... fundamento legal do art. 190, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Alteração ocorrida em face do disposto..., de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, d...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei 8.112/90, em razão de posse em cargo público inacumulável. Art. 2º... - Considerando que o(a) servidor(a) adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei 8.112/90, a presente vacância gera..., inciso I, 34, 63, 65 e 78, §§ 3º e 4º da Lei 8.112/1990. Art. 2...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

o processo 23060.001170/2019-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Sheilla Costa dos Santos... Federal de Sergipe, nos termos do art. 95 da Lei 8.112/90; do inciso I, do art. 1º do Decreto 91.800/1985; Decreto 1.387...Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019 Art. 2.º De...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019

, de 29/12/2008, e na Lei 8.112/90, resolve: 1.165 - Dispensar, a pedido, a servidora RITA DE CÁSSIA BARBOSA... o disposto no Decreto n° 7.311, publicado no Diário Oficial da União em 23/09/2010, resolve: 453 - Art. 1º - Nomear...Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019 1.270 EXONERAR, a p...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019

876 - Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 02/06/2019, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112/90, o servidor RENATO... da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei 13.135/2015, Medida Provisória 871/2019 e do artigo 40, § 7º... da data de publicação desta portaria no DOU. 873 - Art. 1º - Autoriz...

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2019

, alínea a) da 8.112, de 11/12/1990 Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 e com a Lei... à habilitação tardia nos termos do Art. 219, parágrafo único da Lei 8.112, de 11/12/1990 alterada pela Medida Provisória.../1990 Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda Constitucional ...

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