Ainda não há documentos separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Consignação em Pagamento de Contribuição Sindical"
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 2249 SP 1991/0015056-8 (STJ)
Jurisprudência04/11/1991Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. I - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. II - CONFLITO DE QUE SE CONHECE, A FIM DE DECLARAR-SE A COMPETENCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 26. VARA CIVEL DE SÃO PAULO.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 9294 PR 1994/0017438-1 (STJ)
Jurisprudência26/09/1994Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO DE COMPETENCIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, O CONHECIMENTO DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, MOVIDA POR EMPRESA PRIVADA, CONTRA DOIS SINDICATOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 460407420085030091 46040-74.2008.5.03.0091 (TST)
Jurisprudência28/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: REPRESENTATIVIDADE SINDICAL . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 22148 PR 1998/0030815-6 (STJ)
Jurisprudência31/08/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Contribuição sindical. Art. 578 da CLT . Ação de consignação em pagamento. É da Justiça Comum a competência para processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical instituída em lei (arts. 578 e seguintes, da CLT ). Conflito conhecido e declarada a competência do suscitado.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 22569 MG 1998/0041322-7 (STJ)
Jurisprudência14/09/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Contribuição sindical. Art. 578 da CLT . Ação de consignação em pagamento. É da Justiça Comum a competência para processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical instituída em lei (art. 578 e seguintes da CLT ). Conflito conhecido e declarada a competência do suscitado.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 25108 SP 1999/0009140-0 (STJ)
Jurisprudência13/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NOS ARTS. 578 E SEGUINTES DA CLT . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT . Precedentes do STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1566620115030010 156-66.2011.5.03.0010 (TST)
Jurisprudência07/06/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONDENAÇÃO DO SINDICATO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PECÚNIA - INEXIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. Os honorários advocatícios de sucumbência não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não devem ser objeto de depósito recursal, visto que são devidos apenas ao advogado constituído nos autos. Assim, não havendo condenação em pecúnia, mas exclusivamente imposição do pagamento de honorários advocatícios, é indevido o recolhimento do depósito como pressuposto de admissibilidade recursal. Incide, no caso, a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
Apelação Cível AC 1562152 PR 0156215-2 (TJ-PR)
Jurisprudência02/06/2004Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COOPERATIVA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DÚVIDA ACERCA DO SINDICATO LEGITIMADO A RECEBER - DISPUTA ENTRE SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE PALOTINA E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE PALOTINA E REGIÃO. -CRITÉRIO QUE SE ESTABELECE SEGUNDO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES (ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO )- TRABALHADORES DE SOCIEDADE DA ESPÉCIE COOPERATIVA - PREVELECE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL QUE MAIS ESPECIFICAMENTE REPRESENTE AQUELA CATEGORIA DE TRABALHADORES. Apelo conhecido e improvido.
Apelação Cível AC 1562152 PR Apelação Cível 0156215-2 (TJ-PR)
Jurisprudência28/06/2004Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COOPERATIVA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DÚVIDA ACERCA DO SINDICATO LEGITIMADO A RECEBER - DISPUTA ENTRE SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE PALOTINA E SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS, AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE PALOTINA E REGIÃO. -CRITÉRIO QUE SE ESTABELECE SEGUNDO A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES (ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO )- TRABALHADORES DE SOCIEDADE DA ESPÉCIE COOPERATIVA - PREVELECE A LEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL QUE MAIS ESPECIFICAMENTE REPRESENTE AQUELA CATEGORIA DE TRABALHADORES. Apelo conhecido e improvido.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 25108 SP 1999/0009140-0 (STJ)
Jurisprudência13/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NOS ARTS. 578 E SEGUINTES DA CLT . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de consignação em pagamento de contribuição sindical prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT . Precedentes do STJ. Conflito conhecido, declarado competente o suscitante.
Buscar mais 20.714 resultados sobre "Ação de Consignação em Pagamento de Contribuição Sindical" na busca Jusbrasil