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24 de setembro de 2017
Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Decreto 4729/03

Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0009826-23.2012.403.6301 - 22/09/2017 do TRF-3

0009826-23.2012.403.6301 - MARCIO VALENTIM MARINO (SP171716 - KARINA BONATO IRENO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, compedido de tutela antecipada, proposta por

Andamento do Processo n. 0008886-87.2013.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0008886-87.2013.403.6183 - GERALDO ROSA DE FREITAS (SP197535 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, comtrâmite segundo o rito

Andamento do Processo n. 0039611-93.2013.403.6301 - 22/09/2017 do TRF-3

0039611-93.2013.403.6301 - NABOR ALMEIDA DOS SANTOS (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por NABOR ALMEIDA DOS SANTOS, qualificada nos

Andamento do Processo n. 0008345-83.2015.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0008345-83.2015.403.6183 - MESSIAS DE JESUS RIBEIRO (SP251209 - WEVERTON MATHIAS CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, comtrâmite segundo o rito ordinário,

Andamento do Processo n. 0008512-03.2015.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0008512-03.2015.403.6183 - ISABEL PASSOS RIBEIRO (SP247303 - LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por ISABEL PASSOS RIBEIRO, qualificada nos

Andamento do Processo n. 0010993-36.2015.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0010993-36.2015.403.6183 - KATIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por KATIA MARIA PEREIRA DA SILVA,

Pg. 357. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

empregador, ao segurado, à natureza do vínculo, ou a procedência da informação, esse período respectivo somente será confirmado mediante a apresentação pelo segurado da documentação comprobatória

Pg. 361. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

sua adoção pelo estabelecimento respectivo. [Incluído pela Lei n. 9.528/97. A Lei n. 9.732/98 alterou o parágrafo, no trecho existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua

Pg. 367. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

do art. 33 da Lei n. 8.213/91.] 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado [...] do tempo de trabalho permanente, não ocasional nemintermitente, emcondições

Pg. 374. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

II), observada a solução pro misero emcaso de antinomia.de 29.04.1995 a 05.03.1997: Decreto n. 53.831/64 (Quadro Anexo, códigos 1.1.1 a 1.3.2) eDecreto n. 83.080/79 (Anexo I).de 06.03.1997 a

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