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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 18/02/2017

Fundamental, conforme regulamenta a LDB 9.394/1996, Art. 26-A, §1º e §2º (Leis . 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008... DA EDUCAÇÃO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO: - a Lei Federal 9.394/1996, que estabelece...; - o Decreto Municipal 23.772, de 02 de janeiro de 2013, que determin...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 18/02/2017

de Língua Portuguesa, Arte e História, conforme estabelecido nas Leis . 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008; II... - Educação Ambiental, desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a Lei ..., em conformidade com a Lei 11.769, de 18 de agosto de 2008; IV - Economi...

Ato Normativo n. 001/2017 - 13 de fevereiro de 2016 do TJBA

; - o dever do Ministério Público de fiscalizar a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei... Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 na Comarca de Salvador A PROCURADORA... das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, na Comarca de Sal...

Pg. 610. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/02/2017

001/2017 Institui o Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008... pelo artigo 15 da Lei Complementar 11, de 18 de janeiro de 1996, e considerando: - a necessidade de fomentar e contribuir.../2003 e 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases, par...

Pg. 611. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/02/2017

Interinstitucional de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008 na Comarca de Salvador, tem... de Monitoramento da Implementação das Leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008 na Comarca de Salvador. Art. 4º - O Comitê... de Monitoramento e Avaliação da Implementação das Leis 10.639 /200...

Pg. 211. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/01/2017

implementação da Lei 10.639/2003. In: MOREIRA, A. F.; CANDAU, V. M. Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas... nas Resoluções UNESP 29/2015, 89/2003 e alterações posteriores, as inscrições ao concurso público de Provas e Títulos para... ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre ...

Pg. 17. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 16/01/2017

(LDB) e suas alterações e na Lei 11.161/2005 a Lei Complementar 799/2015; CONSIDERANDO as Leis 10.639/2003..., DE 13/01/2017 - DESIGNAR , de acordo com o Art. 1º da Portaria . 043-R, de 13/08/2003, publicada no Diário Oficial de 15.../08/2003, ADRIANA ESPÍNDULA SIQUEIRA CAMILO , MaPB V, funcional 2606461...

Projeto Igualdade do CNMP inicia este mês

10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura... pessoas em situação de rua. Mauro Souza lembra, ainda, que outras atividades também buscarão garantir a implementação da Lei...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/01/2017

, 10.639/2003 e 11.645/2008), os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena serão ministrados no âmbito...Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/01/2017 TERÇA-FEIRA, 10 - JANEIRO - 2017 16 3.4... do Ensino Médio está estruturado em regime integral e integrado a Educação Prof...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 06/01/2017

, conforme estabelecido nas Leis . 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008; II - Educação Ambiental, desenvolvida... como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, em conformidade com a Lei 9.795 , de 27 de abril de 1999; III... - Música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricul...

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