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24 de maio de 2017
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03

Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Pg. 27. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2017

10.639/03 decorrente da alteração da LDB 9.394/06(Lei de Diretrizes e Bases) em seu artigo 26 A e a recente 11.645/08..., O QUE SINTO...” Este projeto surgiu da necessidade de ações práticas educativas de acordo com a implementação da Lei... dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, no Rio de Janeiro. Foram atletas do mund...

Pg. 30. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 16/05/2017

de ações práticas educativas de acordo com a implementação da Lei 10.639/03 decorrente da alteração da LDB 9.394/06 (Lei... primeira vez o Brasil foi sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro e atletas do mundo inteiro vieram...

Pg. 137. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 12/05/2017

públicos (Lei Estadual 14.274/2003). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei 10.639/2003... sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006). Plano Nacional de Políticas Públicas para... de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (L...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

deste contrato as disposições da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal 9.610, de 19 de fevereiro... de 1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Lei... de projetos de PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DAS CULTURAS NEGRAS para apoio cultural, co...

Pg. 59. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 11/05/2017

O Invasor e Carandiru. Recebeu vários prêmios de rap. Morreu em São Paulo, em 24 de janeiro de 2003, com quatro tiros... que seja ampliada a Lei 10.639, com mais investimentos em ações afirmativas, atenção às políticas públicas e de melhoria... SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO ...

Pg. 59. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

e Carandiru. Recebeu vários prêmios de rap. Morreu em São Paulo, em 24 de janeiro de 2003, com quatro tiros. O objetivo... que seja ampliada a Lei 10.639, com mais investimentos em ações afirmativas, atenção às políticas públicas e de melhoria... SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃ...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/05/2017

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA APLICAÇÃO DA LEI 10639/2003 Região: 15 ESTADO DO CEARÁ Despesa... do Programa de Apoio à Execução de Alternativas Penais Região: 03 GRANDE FORTALEZA Despesa Fonte Tipo Valor... do Programa de Apoio à Execução de Alternativas Penais Região: 03 GRANDE FORTALEZA De...

Pg. 6. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2017

, a deputada sugeru que a prefeitura institua políticas públicas de aplicação da Lei 10.639 , que versa sobre o ensino...Pg. 6. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2017 atividade parlamentar Mineração...

Emenda de R$ 500 mil para São Roque

de aplicação da Lei 10.639 , que versa sobre o ensino de história da África nas escolas, e de estímulo ao debate...

Celebração da cultura afrobrasileira marca assinatura de TAC sobre turismo de fazenda em Vassouras (RJ)

com crianças e jovens. "É fundamental trabalhar na aplicação da Lei 10.639 /2003, que trata do ensino da história da África... de Janeiro (21) 3971-9460/9488 Twitter: @mpf_prrj Celebração da cultura afrobrasileira marca assinatura de TAC sobre turismo de fazenda em Vassouras (RJ)...

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