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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Notícias

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Projeto Igualdade do CNMP inicia este mês

10.639/2003, que inclui no currículo dos ensinos fundamental e médio a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura... pessoas em situação de rua. Mauro Souza lembra, ainda, que outras atividades também buscarão garantir a implementação da Lei...

História e cultura afro-indígena no currículo escolar

que de acordo com a Lei 9.394 e sua alteração pelas Leis nºs 10.639/2003 e 11.645/2008, é obrigatório o ensino da "História..., pelo Partido da Cultura e Educação, o Projeto de Lei 10, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade...

Defensoria abre roda de conversa sobre gênero, negritude e igualdade

e, ainda, sobre a Lei 10.639 , que estabelece o ensino de História da África e de História Afrobrasleira nas escolas públicas e privadas..., Negritude e Igualdade." O evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo...

OAB - Sergipe

OAB - Sergipe -

Respeito às crenças: OAB/SE reforça necessidade do combate diário à intolerância religiosa

e outras divindades na missão de criar o universo, a presidente da Comissão afirmou ainda a necessidade de efetivar a Lei 10.639/03... a produção de mais materiais didáticos e a efetivação da Lei 10.639/03. Confira a entrevista: ASCOM – Cintia, você... produzir mais material didático e fazer cumprir a Lei 10.639, que,...

7º Congresso de Gestão debate o direito à educação dos grupos vulneráveis

, existem as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que visam à inclusão da temática da história e cultura afro-brasileira..., haverá uma exposição sobre como a Lei 8.842/1994, que institui a Política Nacional do Idoso, engloba a temática... nos currículos escolares. Além disso, serão apresentadas informações sobre o Estatuto...

Em encontro com empresas, TRT da 15ª Região pretende incentivar a adoção de modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes

com a implantação da lei 10.639/2003 que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Afro-brasileira... e juízes do trabalho substitutos", assinala. A criação das cotas para negros no TRT-15 obedece a Lei 12.288/2010, que dispõe... sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014, conhecida c...

Consciência Negra é tema de palestra da OAB-BA em Simões Filho

leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, que tornam obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena... sobre a necessidade da efetiva aplicabilidade prática das leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, fundamentais para a compreensão dos aspectos...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Festival Latinidades debate em Brasília combate ao racismo

a Lei 10.639 defenda que todos têm o direito de aprender sobre a cultura afro-brasileira nas escolas, isso muitas vezes não...

Professor da UFSC fala sobre as diretrizes nacionais para integrantes da Comissão de Igualdade Racial

de Ensino do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele falou sobre “A Lei no. 10.639 /03...

Secretário da Educação presta contas sobre sua gestão na CEC

a medida. Leci Brandão (PC do B) perguntou ao secretário sobre a implantação nas escolas da Lei 10.639/2003, que torna... de Estado da Educação, José Renato Nalini. No cargo desde janeiro deste ano, o secretário iniciou sua explanação agradecendo...

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