Lei nº 10.707 de 30 de Julho de 2003

Lei nº 10.707 de 30 de Julho de 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0026862-72.2004.8.26.0000 SP 2019/0101718-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília (DF), 17 de agosto de 2000 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.670 - SP (2019⁄0101718-3) RELATOR : MINISTRO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0015301-89.2010.4.03.9999

PROC. -:- 2010.03.99.015301-3 REO 1507482 D.J. -:- 1/6/2010 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0015301-89.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.015301-3/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA PARTE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0002218-59.2007.4.03.6103

PROC. -:- 2007.61.03.002218-2 ApelReex 1504790 D.J. -:- 7/7/2010 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002218-59.2007.4.03.6103/SP 2007.61.03.002218-2/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0000752-27.2007.4.03.6104

PROC. -:- 2007.61.04.000752-9 REO 1519611 D.J. -:- 24/8/2010 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000752-27.2007.4.03.6104/SP 2007.61.04.000752-9/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA PARTE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0023724-38.2010.4.03.9999

PROC. -:- 2010.03.99.023724-5 AC 1522304 D.J. -:- 24/8/2010 APELAÇAO CÍVEL Nº 0023724-38.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.023724-5/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA APELANTE : Instituto…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0023175-28.2010.4.03.9999

PROC. -:- 2010.03.99.023175-9 ApelReex 1521004 D.J. -:- 10/8/2010 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023175-28.2010.4.03.9999/MS 2010.03.99.023175-9/MS RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0069566-41.2005.4.03.0000

PROC. -:- 2005.03.00.069566-6 AI 244960 D.J. -:- 28/9/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0069566-41.2005.4.03.0000/SP 2005.03.00.069566-6/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Nino Toldo AGRAVANTE :…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0043495-02.2010.4.03.9999

PROC. -:- 2010.03.99.043495-6 AC 1569303 D.J. -:- 26/1/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 0043495-02.2010.4.03.9999/MS 2010.03.99.043495-6/MS RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA APELANTE : Instituto…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0004952-66.2006.4.03.9999

PROC. -:- 2006.03.99.004952-8 AC 1086681 D.J. -:- 17/1/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 0004952-66.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.004952-8/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : Instituto…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0019064-50.2000.4.03.9999

PROC. -:- 2000.03.99.019064-8 AC 582585 D.J. -:- 17/1/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 0019064-50.2000.4.03.9999/SP 2000.03.99.019064-8/SP RELATOR : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA APELANTE : ADAO…

Termo ou Assunto relacionado