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19 de julho de 2018
Decreto nº 4.102 de 24 de Janeiro de 2002

Decreto 4102/02

Decreto nº 4.102 de 24 de Janeiro de 2002

Regulamenta a Medida Provisória no 18, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao "Auxílio-Gás".

Andamento do Processo n. 5015965-15.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 13/07/2018 do TRF-3

e 2.728/99; as Portarias n. 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102 /2002; a Lei...Andamento do Processo n. 5015965-15.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 13/07/2018 do TRF-3 AÇÃO RESCISÓRIA (47) ... de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Proce...

Pg. 340. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2018

/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa Nacional...Pg. 340. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2018 (Apelação Cível 0020173... assistencial de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, re...

Andamento do Processo n. 5002951-03.2018.4.03.9999 - Apelação - 12/07/2018 do TRF-3

/98 e 2.728/99; as Portarias n. 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002...Andamento do Processo n. 5002951-03.2018.4.03.9999 - Apelação - 12/07/2018 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5002951..., regulamentado, atualmente, pelos Decretos n. 6.214/2007 e 7.617/2011. Essa lei deu efi...

Pg. 1386. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2018

; as Portarias n. 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102 /2002; a Lei n. 10.689 /2003..., pelos Decretos n. 6.214 /2007 e 7.617/2011. Essa lei deu eficácia ao inciso V do artigo 203 da Constituição Federal... Rel. Min. Felix Fischer, j. 19/9/2002, DJ 21/10/2002, p. 61, REsp n. ...

Andamento do Processo n. 0026746-02.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3

Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à Alimentação...Andamento do Processo n. 0026746-02.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL 0026746... reforma do julgado. Informa que foi concedido administrativamente o benefício em02/06/201...

Andamento do Processo n. 0027961-13.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3

n. 4.102 /2002; a Lei n. 10.689 /2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à Alimentação). Ressalte...Andamento do Processo n. 0027961-13.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL 0027961... 568 do Superior Tribunal de Justiça). Tal qual o pretérito 557 do CPC de 1973, a regra do a...

Andamento do Processo n. 0011471-37.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3

da Assistência Social; o Decreto n. 4.102 /2002; a Lei n. 10.689 /2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à...Andamento do Processo n. 0011471-37.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 10/07/2018 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL 0011471... entendimento dominante sobre o tema (vide súmula 568 do Superior Tribunal de Just...

Pg. 1162. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2018

, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa... (vide súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça). Tal qual o pretérito 557 do CPC de 1973, a regra do artigo 932, IV e V... previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, regulamentado, atualmente,...

Pg. 1234. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2018

; as Portarias n. 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003... já estão consolidadas nos tribunais, havendo entendimento dominante sobre o tema (vide súmula 568 do Superior Tribunal..., regulamentado, atualmente, pelos Decretos n. 6.214/2007 e 7.617/2...

Pg. 1307. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/07/2018

, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à... CÍVEL 0011471-37.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.011471-7/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE... nos tribunais, havendo entendimento dominante sobre o tema (vide ...

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