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22 de outubro de 2018
Decreto nº 4.102 de 24 de Janeiro de 2002

Decreto 4102/02

Decreto nº 4.102 de 24 de Janeiro de 2002

Regulamenta a Medida Provisória no 18, de 28 de dezembro de 2001, relativamente ao "Auxílio-Gás".

Pg. 2675. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

. 2.609 /98 e 2.728/99; as Portarias n. 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102... de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, regulamentado, atualmente, pelos Decretos n. 6.214 /2007.... 203 , inciso V , da CF só pode ser exigido a partir da edição da Lei...

Andamento do Processo n. 0000801-84.2017.4.03.6341 - 15/10/2018 do TRF-3

Nacional de Renda Minima Vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação (MP 2.206 -1/2001); Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102... /2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811 /2001). Portanto, os programas de assistência social no... sobre o pedido (doc. 38). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o...

Andamento do Processo n. 0000543-74.2017.4.03.6341 - 15/10/2018 do TRF-3

-Gás (Decreto n.º 4.102 /2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811 /2001). Portanto, os programas... procuração e documentos (evento 02). Pede gratuidade de justiça, que lhe foi deferida pela decisão 06. Citado... suas funções habituais no âmbito doméstico (cf. fls. 07/08 do doc. 02; evento ...

Andamento do Processo n. 0000813-98.2017.4.03.6341 - 15/10/2018 do TRF-3

de Divulgação: 15/10/2018 1374/1457 Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102 /2002); Cadastramento Único do Governo... sua subsistência, por ser menor de 16 anos de idade, nem de tê-la provida por sua família. Juntou procuração e documentos (evento 02... prazo, para os fins do § 2º do art. 20 , da Lei 8.742 /93, ...

Pg. 1366. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

Minima Vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação (MP 2.206 -1/2001); Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102 /2002...); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811 /2001). Portanto, os programas de assistência social no Brasil utilizam... (noventa dias contados da publicação, nos termos do art. 118 da Lei 10....

Pg. 1370. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

2.206 -1/2001); Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102 /2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811..., nos termos do art. 118 da Lei 10.741 /03), o benefício assistencial concedido a qualquer membro de família economicamente...”, conforme disposto no parágrafo único , do art. 34 , da Lei 10.74...

Pg. 1375. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

4.102 /2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811 /2001). Portanto, os programas de assistência...Pg. 1375. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018 Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º... de 31 de dezembro de 2003 (noventa dias contados da publicação, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0000990-62.2017.4.03.6341 - 11/10/2018 do TRF-3

de Renda Minima Vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação (MP 2.206 -1/2001); Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102 /2002... e documentos (evento 02). Pede gratuidade de justiça, que lhe foi deferida pelo despacho 09. Citado, o INSS.... 24). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório (art. 38 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0000566-20.2017.4.03.6341 - 11/10/2018 do TRF-3

Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102/2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.811/2001). Portanto, os programas... improcedência do pedido (doc. 28). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95... da propositura do feito. É aplicável, portanto, o entendimento cristali...

Andamento do Processo n. 0000561-95.2017.4.03.6341 - 11/10/2018 do TRF-3

Alimentação (MP 2.206-1/2001); Programa Auxílio-Gás (Decreto n.º 4.102/2002); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto.... evento 04). Juntou procuração e documentos (doc. 02). Pede gratuidade de justiça, que lhe foi deferida... médico apontando que a doença foi diagnosticada muito antes do requerimento a...

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