Decreto nº 4.522 de 17 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.522 de 17 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, e dá outras providências.

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

4.522 , de 17 de dezembro de 2002, e do Decreto 9.191 , de 1º de novembro de 2017, se for o caso; VII - suscitar... e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF à Presidência da República, nos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11306-41.2016.5.03.0019

do Decreto 4.522/02. Afirma que "local de inspeção não quer dizer local de prestação dos serviços, ou estabelecimento... e II, e 3º, do Decreto 4.552/2002 e divergência jurisprudencial. À …

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2020

e Tramitação de Documentos Oficiais (SIDOF), nos termos do Decreto n. 4.522, de 17 de dezembro de 2002, somente serão nele.... 23 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a marcação de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10613-78.2018.5.03.0151

da hipótese de ação fiscal mista estabelecida no art. 30, § 3º, do Decreto n. 4522/2002, pois a irregularidade descrita foi... Rocha GMJRP/abc/pr D E C I S A O RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA …

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0001121-48.2019.5.12.0031 • 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

as empresas quanto à fiel execução da legislação trabalhista, haja vista que o art. 23 do Decreto . 4.552 /2002... empregados, o que inviabiliza a aplicação do que estatuído no inc. III do a 23 …

Andamento do Processo n. 0000532-60.2019.5.07.0010 - Atord - 09/12/2019 do TRT-7

Processo Nº ATOrd-0000532-60.2019.5.07.0010 RECLAMANTE SAVIA M DE S FREIRE SILVA - ME ADVOGADO ANTONIO GOMES LIRA NETO(OAB: 24897/CE) RECLAMADO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): - SAVIA M DE…

Página 994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Dezembro de 2019

A parte autora afirma ter tido lavrado equivocadamente em seu desfavor 5 (cinco) autos de infração decorrentes de suposta irregularidade no recolhimento dos depósitos mensais do FGTS de seus…
Espaço Vital
há 11 meses

Um freio às injunções políticas de bastidores para nomeações ao Judiciário

Nas mãos de Sérgio Moro Nos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e também para o Conselho Nacional do Ministério Público, diversas atribuições…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2019

DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 10.009, de 5 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º…

DECRETO Nº 10.125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o trâmite, no âmbito do Poder Executivo federal, dos processos de nomeação para os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e para o Conselho Nacional do Ministério…

Termo ou Assunto relacionado