Artigo 27 do Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Art. 27. As prorrogações de que tratam os arts. 24, 25 e 26 terão a duração de doze meses e serão concedidas por interesse do Exército. (Redação dada pelo Decreto nº 6.790, de 2009)
Parágrafo único. Nas prorrogações de que tratam os arts. 24 e 25, o último período poderá ser inferior a doze meses para não ultrapassar o tempo máximo de permanência no serviço ativo. (Incluído pelo Decreto nº 6.790, de 2009)

Recurso - TRF01 - Ação Reintegração - Apelação Cível - contra União Federal

MELLO MONTEIRO Assessoria & Consultoria Jurídica de Novembro ~ 226 - Ed. Francisco Chamiê - Sala 910 ~ Campina ~ Belém ~ PA E-mail: - CEP: Fone - CelUar: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz Federal da 12a Vara Federal Cível de São Paulo - Capital Assunto: CONTESTAÇÃO Ação Ordinária Processo n° 502319-64.2017.403.6100 Autora: Ré: União Federal A União Federal,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-77.2019.4.03.6000 - Disponibilizado em 26/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-77.2019.4.03.6000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA FRESCHI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO | 20756/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-77.2019.4.03.6000 / 4ª Vara…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-77.2019.4.03.6000 - Disponibilizado em 26/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-77.2019.4.03.6000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA FRESCHI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO | 20756/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-77.2019.4.03.6000 / 4ª Vara…

Andamento do Processo n. 502XXXX-64.2017.4.03.6100 - Procedimento Comum - 01/07/2019 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 502XXXX-64.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ADRIANA CRISTINA FERNANDES SILVA, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO ELIAS SANCHES Advogados do(a)…

Página 126 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Julho de 2019

SãO PAULO, 26 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 502XXXX-64.2017.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ADRIANA CRISTINA FERNANDES SILVA, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: MARCELO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL 505XXXX-64.2016.4.04.7100 RS 505XXXX-64.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 505XXXX-64.2016.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 504XXXX-61.2016.4.04.0000 504XXXX-61.2016.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 504XXXX-61.2016.4.04.0000/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA AGRAVANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVADO : VANIA SOARES GOMES GONCALVES…

Termo ou Assunto relacionado