Artigo 25 do Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Art. 25. Os oficiais temporários que não sejam egressos de OFOR poderão atingir o tempo máximo de oito anos de serviço, computando-se uma convocação e prorrogações sucessivas de doze meses. (Redação dada pelo Decreto nº 6.790, de 2009)
Parágrafo único. Para o cômputo do tempo máximo de serviço mencionado no caput, serão considerados os tempos previstos nos incisos do caput do art. 24. (Redação dada pelo Decreto nº 6.790, de 2009)

Recurso - TRF01 - Ação Anulação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Comando da 8 Regiao Militar e 8 Divisao do Exercito e União Federal

ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO N° Autora: Réus: UNIÃO UNIÃO…

Petição - TRF01 - Ação Anulação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Comando da 8 Regiao Militar e 8 Divisao do Exercito e União Federal

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. PROCESSO N° Autora: Réus: UNIÃO UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Advogado…

Recurso - TRF01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELEVANTES E RESIDUAL - CORE CEP: , BELÉM-PA FONE: /3212 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…

Recurso - TRF01 - Ação Anulação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Comando da 8 Regiao Militar e 8 Divisao do Exercito e União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ COORDENAÇÃO DE AÇÕES RELEVANTES E RESIDUAL - CORE CEP: , BELÉM-PA FONE: /3212 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…

Recurso - TRF01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. PROCESSO N° Autora: Réus: UNIÃO UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada pelo Advogado…

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ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO PROCESSO N° Autora: Réus: UNIÃO UNIÃO…

Contestação - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Autor: Réu: União Federal , já devidamente qualificado nos autos do…

Petição - TRF01 - Ação Averbação/Cômputo do Tempo de Serviço Militar - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 5a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N°: AUTOR(A): RÉ: UNIÃO A UNIÃO,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-77.2019.4.03.6000 - Disponibilizado em 26/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-77.2019.4.03.6000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA FRESCHI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO | 20756/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-77.2019.4.03.6000 / 4ª Vara…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 500XXXX-77.2019.4.03.6000 - Disponibilizado em 26/05/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-77.2019.4.03.6000 POLO ATIVO JULIANA CRISTINA FRESCHI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS MATTOSO CARNEIRO | 20756/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500XXXX-77.2019.4.03.6000 / 4ª Vara…

Termo ou Assunto relacionado