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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Artigo 17 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Art. 17 Organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios - Lei 10683/03

Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Art. 17. (Revogado pela Lei nº 13.341, de 2016) (Produção de efeito)

Andamento do Processo n. 33.526 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 31/03/2017 do STF

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.526 (1045) ORIGEM : MS - 19269 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : DELTA CONSTRUÇÕES S/A

Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 31/03/2017

econômicas pela autora a servidores públicos, dado que a impetrante confessou a sua prática, malgrado a qualifique como lícita, e considerando que a pena administrativa foi imposta com fundamento

Pg. 167. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/03/2017

Art. 1º. – Fica o Sr. HAUZE KAPPKE MEDEIROS, portador da CI/RG nº. 6.806.236-5 SSP/PR, EXONERADO do cargo político de Secretário Municipal de Administração. Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na

Andamento do Processo n. 0001288-58.2010.5.01.0008 - AIRR - 16/02/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001288-58.2010.5.01.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante(s) FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Advogado Dr. João de Lima

Pg. 885. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/02/2017

2171/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Processo Nº AIRR-0001288-58.2010.5.01.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José

Andamento do Processo n. 0002027-83.2013.403.6109 - 24/01/2017 do TRF-3

0002027-83.2013.403.6109 - MUNICIPIO DE AMERICANA(SP066905 - SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E SP137416 - LUIS EDUARDO PATRONE REGULES E SP200674 - MARCELA CALDAS DOS REIS E SP066905 -SEBASTIAO BOTTO

Pg. 385. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/01/2017

correção monetária, cumpre salientar que a aplicação do disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, coma nova redação dada pela Lei nº 11.960, de 29-06-09, fere o princípio constitucional da

APELAÇÃO CÍVEL: AC 3062020134036102 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REDUÇÃO DO DÉBITO. QUITAÇÃO INTEGRAL. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. São manifestamente improcedentes o...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 33830 DF - DISTRITO FEDERAL 9020363-38.2015.1.00.0000

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão que, emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, restou consubstanciada em acórdão assim ementado: “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMPREGADO PÚBLICO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FRUSTRAÇÃO DE LICITAÇÃO E ASSINATURA DE ...

Andamento do Processo n. 0000306-20.2013.4.03.6102 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 30/09/2016 do TRF-3

00201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000306-20.2013.4.03.6102/SP 2013.61.02.000306-3/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : União Federal ADVOGADO : SP000019 LUIZ

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