Artigo 17 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Art. 17. (Revogado pela Lei nº 13.341, de 2016) (Produção de efeito)

Página 215 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2022

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 200032 Nº Processo: 0500.0000161/2022. Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção…

Documentos diversos - TRT21 - Ação Nulidade - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras e União Federal (Agu contra Ordem dos Advogados do Brasil Secao Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho

ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ- RIO GRANDE DONORTE PROCESSO: N° AUTOR :…

Recurso - TRT21 - Ação Nulidade - Rot - de Petroleo Brasileiro Petrobras e União Federal (Agu contra Ordem dos Advogados do Brasil Secao Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ- RIO GRANDE DONORTE PROCESSO: N° AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO GRANDE…

Documentos diversos - TRT21 - Ação Alteração da Jornada - Acpciv - de Ordem dos Advogados do Brasil Secao Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho contra Petroleo Brasileiro Petrobras

ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ- RIO GRANDE DONORTE PROCESSO: N° AUTOR :…

Petição - Ação Comissão

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 1 Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , sociedade anônima de economia mista federal, com Sede na cidade…

Andamento do Processo n. 0000731-48.2007.4.01.3310 - Apelação Cível - 19/11/2020 do TRF-1

Numeração Única: 0000731-48.2007.4.01.3310 APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.33.10.000735-3/BA : JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE ADVOGADO : DF00014482 - ALEXANDRE KRUEL JOBIM E OUTROS(AS) APELADO :…

Página 885 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 19 de Novembro de 2020

Ademais, o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ é no sentido de que o agente público, por equiparação, para responder à ação de improbidade, pressupõe aquele que exerça, ainda…

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 20940 DF 2014/0084978-4

Superior Tribunal de Justiça MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.940 - DF (2014/0084978-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : LUCIANO REGAZZI GERK ADVOGADOS : ARNALDO VERSIANI LEITE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5036182-18.2018.4.04.0000 5036182-18.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5036182-18.2018.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE: JOAO GHIZONI ADVOGADO: LUCIANO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21708 DF 2015/0078709-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.708 - DF (2015⁄0078709-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA…