Lei nº 10.593 de 06 de Dezembro de 2002

Lei nº 10.593 de 06 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

°, inciso I, alínea b da Lei10.593, de 6 de dezembro de 2002, combinado com o disposto na Portaria 152... pela Lei 11.488, de 15/06/2007, artigos 1º ao 5º, regulamentado pelo Decreto

Página 24 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento... de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto 4.552 de 2002

Página 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

35495-3, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei 10.593, de 2002..., e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado …

Andamento do Processo n. 1716556 - Agravo em Recurso Especial - 27/10/2020 do STJ

, 1.022, caput e inciso II, todos do CPC , artigos 3º e 4º da Lei Complementar 116 /2003, para sustentar em síntese: (i... pacificou o entendimento de que, na vigência da Lei n.º 8.620 /93, é …

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2020

35535-6, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei 10.593, de 2002... N. Fundamento Legal: Decreto-Lei 9.760, de 05/09/1946; Lei 9.636, de 15/05/1998 …

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2020

83.937, de 6 de setembro de 1979, no art. 1º do Decreto 88.354, de 6 de junho de 1983 e no art. 6º da Lei 10.593... de abril de 2002, e art. 60 da Instrução Normativa SRF 267, de dezembro

Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2020

na forma do inciso III, art. 11 da Lei 10.593 , de 2002, e nos artigos 9º , 10 , 18 e 30 do Regulamento de Inspeção..., no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000297-44.2016.4.03.6202 MS

), de que trata a Lei no 10.593 , de 6 de dezembro de 2002; IV - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia... pela Lei no 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas …

Andamento do Processo n. 5010301-84.2018.4.03.6105 - Apelação Cível - 23/10/2020 do TRF-3

Lei 10.637/02, visto a data que o presente mandamus foi ajuizado. 5. É necessário o trânsito em julgado da decisão para... impõe aqui o exame do mérito. No mérito, observa-se que o artigo 932, …

Página 46 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei 10.593 , de 2002, e nos artigos 9º , 10 , 18... da Lei 10.593 , de 2002, e nos artigos 9º , 10 , 18 e 30 do …

Termo ou Assunto relacionado