Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS -Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP HENRIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 21° VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DF. Processo n° XELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 21a VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL - DF Processo n°: XELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos em…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n°…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. COELHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, com sede e…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DAVARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. HANNOVER BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n° , endereço eletrônico ,…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. J. DOS R. SILVA COMERCIO - ME, nome fantasia SUPERMERCADO TORRES, pessoa jurídica de direito privado registrada…