Lei nº 10.548 de 13 de Novembro de 2002

Lei nº 10.548 de 13 de Novembro de 2002

Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS -Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Henriplast Industria de Embalagens Plasticas contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP HENRIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de - Cumprimento de Sentença - de Uniao Federal (Fazenda Nacional contra Rubin Comercio de Bijouterias e Acessorios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. RUBIN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°…

Petição - TRF01 - Ação Contribuições Sociais - Procedimento Comum Cível - de Xelamri Comercio e Industria contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 21° VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DF. Processo n° XELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME , já devidamente qualificada nos autos do…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - de Xelamri Comercio e Industria contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 21a VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL - DF Processo n°: XELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos em…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Peça. por Tais Razões, Ajuíza Ação Objetivando a Declaração Incidenter Tantum da Inexistência de - Procedimento Comum Cível - de Star Comercio de Combustivel contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Peça. por Tais Razões, Ajuíza Ação Objetivando a Declaração Incidenter Tantum da Inexistência de - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra Star Comercio de Combustivel

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de - Procedimento Comum Cível - de Coelho Comercio Varejista de Produtos Alimenticios EIRELI contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA__VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. COELHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME , pessoa jurídica de direito privado, com sede e…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Peça. 4. por Tais Razões, Ajuíza Ação Objetivando a Declaração Incidenter Tantum da Inexistência de - Procedimento Comum Cível - de Construplac Com. Mat. Construcao e Servicos contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DAVARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Peça. por Tais Razões, Ajuíza Ação Objetivando a Declaração Incidenter Tantum da Inexistência de - Apelação Cível - de Fazenda Nacional contra Hannover Brasil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. HANNOVER BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o n° , endereço eletrônico ,…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Peça. 4. por Tais Razões, Ajuíza Ação Objetivando a Declaração Incidenter Tantum da Inexistência de - Procedimento Comum Cível - de J. dos R. Silva Comercio contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. J. DOS R. SILVA COMERCIO - ME, nome fantasia SUPERMERCADO TORRES, pessoa jurídica de direito privado registrada…

Termo ou Assunto relacionado