Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21582252620198260000 SP 2158225-26.2019.8.26.0000

, § 6º do CPC, com a redação da Lei 10.444/2002, dispõe que: 'o juiz poderá, de ofício, modificar o valor... 2158225-26.2019.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante MUNICIPIO DE …

Andamento do Processo n. 0008853-86.1998.4.01.3400 - Apelação Cível - 14/10/2019 do TRF-1

previsão da Súmula n. 150/STF, não sofre interrupção ou suspensão, após a entrada em vigor da Lei n. 10.444/2002... exequendo ocorreu em 16/10/2002, ao passo que o desarquivamento dos autos foi …

Andamento do Processo n. 0033840-28.2013.4.01.3800 - Apreenec - 14/10/2019 do TRF-1

da Lei n. 10.444, de 2002 (08/08/2002: três meses depois da publicação), que introduziu nova redação ao art. 604 do CPC... administrativamente de forma parcelada a título de reajuste de 28,86%, nos …

Andamento do Processo n. 687.270 - Agravo em Recurso Especial - 14/10/2019 do STJ

a partir da vigência da Lei n. 10.444/2002 (a qual foi sucedida pelos arts. 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC/1973), tendo em vista... DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI

Andamento do Processo n. 1.409.811 - Agravo em Recurso Especial - 14/10/2019 do STJ

a partir da vigência da Lei n. 10.444 /2002 (a qual foi sucedida pelos arts. 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC/1973), tendo... OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA APÓS A ENTRADA EM VIGOR …

Andamento do Processo n. 1.414.031 - Agravo em Recurso Especial - 14/10/2019 do STJ

Pública se inicia a partir da vigência da Lei n. 10.444 /2002 (a qual foi sucedida pelos arts. 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC... DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA APÓS A …

Página 1331 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

: “A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n... onde constará o da guia. 3. Efetuado o levantamento, nos termos do …

Página 1462 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005... (OAB 354709/SP) Processo 0020570-52.2017.8.26.0053/02 - Requisição de …

Página 1465 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

REPETITIVO RESP 1.336.026/PE: “A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo..., considerando o trânsito em julgado em 02/07/2018, fica definida essa …

Página 1468 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

1.336.026/PE: “A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido... autorizado CÁLCULO DIRETO pelos exequentes independentemente de …
Termo/Assunto relacionado