Lei nº 10.556 de 13 de Novembro de 2002

Lei nº 10.556 de 13 de Novembro de 2002

Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis no 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707196-56.2020.8.07.0018 DF 0707196-56.2020.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0707196-56.2020.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Página 434 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

finalidade da nova legislação: minorar o déficit da previdência militar. 4. Expressa a renúncia em requerimento administrativo, este é o termo inicial da obrigação de restituir o adicional de…

Página 497 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

diploma legal, forçoso reconhecer que, ante a natureza facultativa do instituto em exame, carece de razoabilidade a manutenção dos descontos em sua folha de pagamento, não se justificando, destarte a…

Página 415 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

N. 0710631-58.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GUILHERMANDO DE FATIMA OLIVEIRA. Adv(s).: DF3845 -…

Página 524 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima. Tese de repercussão geral fixada no…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0734520-27.2020.8.07.0016 DF 0734520-27.2020.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726865-04.2020.8.07.0016 DF 0726865-04.2020.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL…

Petição Inicial - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Última distribuição : 29/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Pensão por…

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) contra União Federal

08/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Última distribuição : 29/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Pensão por…

Página 421 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Julho de 2021

Com efeito, verifica-se que a sentença observou a legislação aplicável à situação em contexto, inexistindo violação à Sumula vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: "[...] A. A…

Termo ou Assunto relacionado